Contra um Orçamento de Estado que nos empurra para um passado sem perspetivas de futuro, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública convocou uma greve nacional para o próximo dia 8 de Novembro!

Este governo, que pouco lhe resta de legitimidade, ideia fortemente comprovada nas últimas eleições autárquicas, pretende reduzir a despesa pública para 2014 em 3.901 milhões de euros! Deste montante, 83,9% recai sobre os rendimentos dos trabalhadores da administração pública, no ativo, aposentados e reformados! Uma situação inadmissível quando ouvimos falar em equidade nos sacrifícios!

É pertinente referir que uma parte deste roubo sem escrúpulos visa criar um excedente para pagar os encargos com as PPP [Parcerias Pública Privadas] que, entre 2013 e 2014, aumentarão em 89,3%! À semelhança de orçamentos anteriores, o governo assume claramente uma política de classe, privilegiando o sector financeiro privado a quem é exigido apenas 50 milhões de euros de ‘sacrifícios’! Estamos perante uma política descarada, de dois pesos e duas medidas ou não fosse o governo um fiel defensor dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

Para os trabalhadores, e concretamente da administração pública, falamos em concreto de novas reduções nos salários e nas pensões, a somar aos realizados em anos anteriores; ao aumento dos descontos para a ADSE; ao aumento do horário de trabalho; no aumento da idade da reforma; ou na concretização de despedimentos através das ‘rescisões amigáveis’. Neste contexto, percebe-se a intenção de deixar degradar os serviços públicos ao ponto de provocar o seu puro e simples encerramento.

O esbulho que o Governo PSD/CDS-PP quer impor, determinará uma redução no rendimento médio líquido disponível dos trabalhadores de 8,8% que, somado à redução provocada pelo enorme aumento de impostos em 2013, que se mantém em 2014, além do aumento de preços verificado neste período, nos leva a concluir que os trabalhadores da Função Pública perderão entre 2011 e 2014 cerca de 20% do seu poder de compra!

A “reforma do Estado”, há mais de um ano anunciada por Passos Coelho e agora pomposamente anunciada por Paulo Portas, mais não é que a destruição das funções essenciais do Estado, como a saúde, a educação ou a segurança social, entregando-as ao capital privado, dificultando o acesso a largas camadas da população, e causando o desemprego a milhares de trabalhadores da Administração Pública.

Se a Greve Nacional do dia 8 de Novembro tem como principal objetivo derrotar este OE, esta politica e este governo, também não podemos deixar de lado o recém-empossado executivo municipal que, ao que tudo indica, avançará no sentido do total desmantelamento da Câmara Municipal através do famigerado processo de transferência de competências para as juntas de freguesia.

O STML reafirma a sua frontal oposição a todo este processo e contra ele desenvolverá todas as formas de luta possíveis! Defender o serviço público, os postos de trabalho, os atuais horários, os direitos e remunerações, será incontornável para todos os trabalhadores do município, só exequível através de uma forte unidade, confiança e determinação! Só teremos uma luta consequente se todos se envolverem com consciência e responsabilidade!

Greve das 00h00 às 24h00, do dia 8 de Novembro.

Greve ao trabalho extraordinário das 00h00 do dia 9, às 06h00 do dia 10 de Novembro de 2013