Os trabalhadores da administração pública realizarão no dia 26 de Junho uma ação nacional de protesto contra a degradação dos seus salários e pensões! Lutamos por melhores condições de trabalho e por serviços públicos de qualidade, só possíveis através de uma política de investimento, de valorização das nossas carreiras e pela recuperação dos nossos rendimentos, usurpados nos últimos anos por um governo que não olha a meios para atingir os seus fins.

A falácia de uma pretensa recuperação económica que nas últimas semanas tem caracterizado o discurso dos membros do executivo de Passos e Portas, não tem, em nenhuma medida, correspondência com as condições reais de vida de milhões de portugueses e em especial dos trabalhadores do setor público.

Paralelamente às declarações mais ou menos propagandísticas, que revelam um cinismo inaudito, aprofundam-se as medidas que procuram retirar da esfera pública, serviços e competências para conceder ao privado a obtenção de fabulosos lucros através da sua exploração. A tentativa de "municipalização" de funções sociais do Estado central como a educação, saúde, segurança social e cultura, é outra forma deste governo privatizar serviços essenciais para a população.

Nos dias 15 a 19 de Junho, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa promove um conjunto de reuniões e visitas a diversos locais de trabalho.

Concretizou-se na passada sexta-feira, dia 5 de Junho, a assinatura do ACEP (Acordo Colectivo de Empregador Público) com a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica. Levando por diante o objectivo que este Sindicato persegue, celebrar ACEP's com todas as Juntas de Freguesia do Concelho de Lisboa, no sentido não só em manter as 35 horas semanais a todos os trabalhadores associados, como também assegurar outras garantias e direitos que, não estando previstos na legislação geral, possam ser consagrados através da contratação colectiva.

Reafirmamos assim o nosso entendimento da autonomia do poder local democrático e continuamos a exigir ao Governo a publicação de todos os ACEP's, livremente negociados e assinados entre as autarquias e os sindicatos.

Sob o lema "EM FRENTE, EM COMUM,EM DEFESA DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO", a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública promoveu no dia 22 de Maio, um encontro/debate em que analisou o ataque reiterado aos serviços públicos e ao desmantelamento das funções sociais do Estado pelos sucessivos Governos PS, PSD e CDS/PP, que se apresenta de momento sob a forma de um processo de "Municipalização" da Saúde, Educação, Segurança Social e Cultura.

No final do encontro/ debate foi aprovado por unanimidade um Manifesto que reafirma a oposição da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública «a qualquer processo de desmantelamento do Estado Central que vise a destruição das funções sociais do Estado».

E sublinha que a municipalização destas funções teria efeitos negativos «nos direitos fundamentais de todos, limitando-os no seu acesso e exercício, e nos direitos dos trabalhadores dos serviços públicos».

• Manifesto da Frente Comum aprovado a 22 Maio