Mais uma vez, a Junta de Freguesia das Avenidas Novas, mostrou a sua conceção dos direitos dos trabalhadores.
Tendo o STML convocado um plenário com os trabalhadores do Posto de limpeza de S. Sebastião, fomos confrontados por um responsável daquela JF que tinha diretrizes desta, que impediam a realização do Plenário naquele posto de limpeza, dando como alternativa um espaço exíguo sem espaço suficiente.
Os trabalhadores e os dirigentes sindicais repudiaram de imediato esta provocação e decidiram realizar o plenário na rua.

Se o Executivo da Junta de Freguesia das Avenidas Novas pensa que, com atitudes desta índole, intimida ou desmoraliza os trabalhadores de lutarem pelos seus direitos e pela defesa do serviço público, está muito enganado.

A luta vai continuar.

Os trabalhadores unidos vencerão!

Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e Junta de Freguesia de Santa Maria Maior assinam Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

Hoje, dia 17 de Março, procedeu-se à assinatura do ACEP entre o STML e a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.

Este acordo abrangerá os associados do STML, que trabalham nesta autarquia.

Entre outras matérias o ACEP é um instrumento fundamental para garantir a jornada de trabalho semanal de 35 horas.

No momento em que é necessário afirmar a autonomia do poder local democrático, o STML exige do Governo, através do Secretário de Estado da Administração Pública a publicação de todos os ACEP livremente negociados e assinados entre as autarquias e os sindicatos.

A direcção do STML saúda todos os trabalhadores do Município de Lisboa que aderiram à Greve Nacional da Administração Pública, convocada pela FCSAP (Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública).

Apesar das dificeis condições em que esta luta é desenvolvida, registámos com agrado a compreensão dos trabalhadores pelos motivos que levaram à marcação desta greve e a sua disponibilidade para nela participarem.
São disso exemplo a elevada adesão registada no RSB (97%), nas oficinas de manutenção, DRMM (80%), também a recolha de resíduos se registou uma adesão significativa ficando com cerca de 70% dos circuitos por realizar no período nocturno.

De referir ainda o encerramento dos postos de limpeza nas Juntas de Freguesia de Belém - período nocturno, na Junta de Freguesia da Ajuda e Alcântara no período diurno.

Juntos somos mais fortes!

Apreciação da Proposta da Nova Orgânica dos Serviços da Câmara Municipal de Lisboa

1 - Generalidade:

O regime jurídico da organização dos serviços das autarquias locais, mantém-se contido no DL. 305/2009 de 23/10, embora contingentado por limitações legais à criação dos cargos dirigentes.

1.1 - O direito de participação do STML:

Como no procedimento que levou à aprovação da Estrutura atualmente em vigor, o STML foi apenas convocado em reunião em que foi exposta a Proposta que foi enviada para conhecimento e pronúncia em prazo muito inferior ao mínimo legal, situação a que o STML reagiu, tendo sido alongado o prazo inicial, mesmo assim continuando inferior ao legalmente previsto.

O STML considera inaceitável que, num contexto temporal em que persistem notórias insuficiências de meios humanos para a prossecução das atividades e funções a que cumpre dar resposta aos munícipes, uma Proposta de Reorganização dos Serviços não assuma uma participação efetiva e objetiva com os representantes dos trabalhadores, tanto mais que irá, necessariamente, operar mudanças funcionais que vão implicar mudanças de trabalhadores intra e inter unidades orgânicas, com as consequentes perturbações nas relações de trabalho atuais.

Da parte do STML entende-se que uma participação concreta e efetiva dos trabalhadores e dos seus representantes, com os seus conhecimentos da realidade e com a sua experiência, só poderia contribuir para melhorar a organização dos serviços e consequentemente a prestação de funções e prossecução de atividade para o interesse público e para os munícipes.