Em 2014, em reuniões com o governo, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública alertou para o aumento brutal e injustificado da taxa de desconto para 3,5% destinada à ADSE exigindo que ele não tivesse lugar.

Mas o governo recusou ter em conta o alerta feito pelos sindicatos. E agora o Tribunal de Contas veio confirmar que os sindicatos tinham razão.

Comunicado da Frente Comum - Tribunal de Contas confirma cortes excessivos, indevidos e injustificados nas remunerações e pensões da Função Pública para a ADSE

Concretizou-se hoje, dia 21 de Julho, a assinatura do ACEP (Acordo Colectivo de Empregador Público) com a Junta de Freguesia do Lumiar.

Levando por diante o objectivo que este Sindicato persegue, celebrar ACEP's com todas as Juntas de Freguesia do Concelho de Lisboa, no sentido não só em manter as 35 horas semanais a todos os trabalhadores associados, como também assegurar outras garantias e direitos que, não estando previstos na legislação geral, possam ser consagrados através da contratação colectiva.

Reafirmamos assim o nosso entendimento da autonomia do poder local democrático e continuamos a exigir ao Governo a publicação de todos os ACEP's, livremente negociados e assinados entre as autarquias e os sindicatos.

Uma delegação da Frente Comum fez chegar a todos os grupos parlamentares, durante a manhã de hoje, a Carta Aberta dos Trabalhadores da Administração Pública, aprovada na grande concentração de trabalhadores do passado dia 26 de Junho.

A Carta Aberta denuncia todas as medidas tomadas contra os trabalhadores e os serviços públicos, alertando para a continuidade das políticas de destruição da Administração Pública conhecidas nalgumas das propostas eleitorais já apresentadas.

Nesse sentido, os trabalhadores da Administração Pública apresentaram as suas reivindicações aos partidos com representação parlamentar como o único caminho de
progresso e de salvaguarda não só dos direitos dos trabalhadores deste sector, como de todos os cidadãos e do seu acesso ao exercício dos seus direitos fundamentais.

A Frente Comum sublinha que nenhum projecto que não crie uma ruptura efectiva com as políticas de destruição da Administração Pública e dos direitos dos trabalhadores poderá contar com o apoio da classe trabalhadora e das suas organizações sindicais de classe.

A defesa da Administração Pública é condição essencial para a defesa dos direitos de todos os cidadãos.

Carta aberta entregue ao Parlamento aqui.

22 de Julho às 10H30 no Largo de Santos

Pré-aviso de greve das 08H30 às 21H00

A CGTP-IN convocou para o próximo dia 22 de Julho (quarta-feira) uma acção de protesto e luta, com a concentração no Largo de Santos às 10h30 e deslocação para a Assembleia da República (AR), com os seguintes objectivos:

1. Protestar, denunciar e combater contra um novo pacote de medidas anti-laborais e antissociais que o Governo quer fazer aprovar neste último dia de funcionamento da AR e que visam agravar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores dos sectores privado, público e empresarial do Estado;
   
   
2. Defender as Funções Sociais do Estado, lutar pelo progresso social, contra a continuação do ataque à Segurança Social universal e solidária, ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública;
   
   
3. Combater a continuação da política de exploração e o empobrecimento. Prosseguir a luta para derrotar a política de direita, pela alternativa política, de Esquerda e Soberana.

Ver comunicado completo aqui.