O STML procedeu hoje, dia 29 de Abril, à assinatura de mais um ACEP. Desta vez, foi com a Junta de Freguesia de Arroios, ficando assim garantido o horário de 35 horas semanais aos associados do STML, nesta autarquia.

Reafirmamos assim o nosso entendimento da autonomia do poder local democrático e continuamos a exigir ao Governo a publicação de todos os ACEP's livremente negociados e assinados entre as autarquias e os sindicatos.

Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e Junta de Freguesia de Campo de Ourique assinam Acordo Coletivo de Empregador Publico (ACEP)

Hoje, dia 21 de Abril, procedeu-se à assinatura do ACEP entre o STML e a Junta de Freguesia de Campo de Ourique, nas instalações desta. Este acordo abrangerá os associados do STML, que trabalham nesta autarquia.

Este ACEP é um instrumento fundamental para garantir a jornada de trabalho semanal de 35 horas.

No momento em que é necessário afirmar a autonomia do poder local democrático, o STML exige do Governo, através do Secretário de Estado da Administração Pública a publicação de todos os ACEP livremente negociados e assinados entre as autarquias e os sindicatos.

Há 41 anos com a revolução de Abril, não só conquistámos a liberdade e instituímos um regime democrático, através da construção de um Estado de Direito Social, como foram instituídas as funções sociais do Estado na área da saúde, educação ou proteção social que permitiram diminuir, muito consideravelmente, as desigualdades no nosso país em todas as dimensões possíveis de equacionar.

Sair à rua neste dia, no 25 de Abril, não deve ser sinónimo de um ritual saudosista, mas sim materializando um dia de LUTA! A luta pelos nossos direitos, pela nossa vida e pela construção de um país com futuro, indissociável da derrota da política que marca a realidade nacional há 39 anos, executada por sucessivos governos do famigerado arco da desgovernação – a troika interna -,que mantém a demagogia, o cinismo e a hipocrisia como suas principais armas no propósito de enganar uma e outra vez, o povo e os trabalhadores portugueses.

É contra este estado de coisas que nos concentraremos no Marquês de Pombal, às 15h00 do dia 25 de Abril.

Pré-aviso de Greve das 00H00 às 24H00

22 Abril 2015

Os trabalhadores da Administração Local manifestam-se em Lisboa, no próximo dia 22 de Abril, para exigir a redução dos impostos e o aumento dos salários.

A aplicação das 35 horas em todo o sector e a publicação dos acordos que consagram este horário máximo é outra reinvindicação central.

A jornada irá ainda condenar as ingerência do Governo nas competências das autarquias e reclamar o respeito pela autonomia do Poder Local, consagrada na Constituição, e serviços públicos de qualidade.

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