- Novo ACEP celebrado com a CML –

Foi assinado a 12 de dezembro, entre o STML e a CML, o novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) que permite, além de outros direitos (mais crédito de horas para os representantes dos trabalhadores em SST), recuperar 3 dias de férias para todos os trabalhadores, por via de avaliação positiva.

Após mais de um ano de negociações, foi finalmente possível chegar a consenso sobre a principal proposta do STML, inicialmente apresentada em 2014 e rejeitada pela CML (aquando da celebração do 1ºACEP, cujo intuito principal era então salvaguardar as 35 horas/semana). Em 2018, o Sindicato voltou a insistir na atribuição de mais 3 dias de férias, independentemente da avaliação do trabalhador, bastando nesse sentido ser positiva (por adequado, relevante ou excelente).

- Comando publica NEP de férias ilegal!- 

Após vários meses de negociação sobre o Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP), a celebrar formalmente dia 12 de dezembro entre o STML e CML, foi com enorme admiração que o Sindicato teve conhecimento da publicação na ordem de serviço da Norma de Execução Permanente (NEP) de férias.

Os conteúdos e objetivos expressos nesta NEP afrontam, em primeiro lugar, os próprios sapadores bombeiros no exercício do seu direito a férias, mas também defrauda o espírito que pautou as referidas negociações em torno do novo ACEP.

Perante o caminho assumido pelo Comando do RSB, que fortemente repudiamos, está em análise no Gabinete Jurídico do Sindicato a referida NEP, objetivando a posterior denúncia, que se quer devidamente fundamentada em termos legais e da  qual daremos conhecimento em tempo oportuno aos bombeiros.

Depois da greve expressiva do passado dia 28 de novembro, os trabalhadores da DAM - Arquivo Municipal, Videoteca, Arquivo do Arco Cego e Arquivo Fotográfico -, concentraram-se em plenário e participaram na sessão pública de 10 de dezembro da Assembleia Municipal de Lisboa.

Perante os deputados municipais e principalmente ao Executivo liderado por Fernando Medina, exige-se de uma por vez por todas, a decisão sobre um edifício único que agregue as várias valências do arquivo municipal, permitindo dignificar a cidade, a sua memória colectiva e histórica, além de respeitar as condições de trabalho. Tratam-se de matérias, em todas as dimensões referidas, neste momento totalmente descuradas.

Sobre a intervenção do STML nesta sessão da Assembleia Municipal, poderão consultá-la aqui.

A luta irá continuar, até obtermos respostas concretas às nossas reivindicações.

Lisboa, 11 de dezembro de 2019

- Novo ACEP com a CML -

No próximo dia 12 de dezembro, o STML vai assinar um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) com a CML. É possível agora afirmar a salvaguarda de um conjunto de novos direitos para os Sapadores Bombeiros, além de reforçar alguns já existentes, como os anunciados no último comunicado do Departamento de Bombeiros do Sindicato.

Com persistência e determinação, travámos uma luta que se prolongou por mais de 12 meses, fechando-se agora, positivamente, este processo negocial. Os conteúdos do novo ACEP serão divulgados oportunamente. Para esclarecimentos adicionais, os sapadores bombeiros podem e devem contactar os seus dirigentes e delegados sindicais.

Finalizada mais uma etapa, o Sindicado continuará a desenvolver todos os esforços em defesa dos trabalhadores e protegendo os seus associados em todas as vertentes possíveis.

Unidos em torno do nosso, o Teu Sindicato, somos mais fortes!

Sindicaliza-te no STML!