- Novo ACEP celebrado com a CML –

Foi assinado a 12 de dezembro, entre o STML e a CML, o novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) que permite, além de outros direitos (mais crédito de horas para os representantes dos trabalhadores em SST), recuperar 3 dias de férias para todos os trabalhadores, por via de avaliação positiva.

Após mais de um ano de negociações, foi finalmente possível chegar a consenso sobre a principal proposta do STML, inicialmente apresentada em 2014 e rejeitada pela CML (aquando da celebração do 1ºACEP, cujo intuito principal era então salvaguardar as 35 horas/semana). Em 2018, o Sindicato voltou a insistir na atribuição de mais 3 dias de férias, independentemente da avaliação do trabalhador, bastando nesse sentido ser positiva (por adequado, relevante ou excelente).

Relembramos, contudo, que o objetivo último passa por repor na lei geral os 25 dias de férias! Não esquecemos o roubo de 3 dias imposto pelo governo do PSD/CDS-PP e a falta de vontade política até agora demonstrada pelo governo PS em corresponder e respeitar as expetativas e os direitos dos trabalhadores da administração pública.

Na Câmara Municipal de Lisboa, a partir de 2020, todos os trabalhadores terão mais 3 dias de férias, desde que tenham avaliação positiva e não tenham faltas injustificadas no ano precedente.

Com determinação e persistência, avançamos positivamente no caminho que permite alicerçar melhores condições de trabalho e de vida. Com o nosso, o Teu Sindicato, o STML.

Dá força ao Teu Sindicato! Sindicaliza-te!