Sobre este assunto, abordado nesta página em 25 de Fevereiro, registam-se novos desenvolvimentos, que reportamos em seguida:

1. À carta da Frente Comum entregue em 9 de Janeiro, responde a CGA, com o Ofício nº 120/2014 de 2014/02/05, no qual afirma que o modo como tem efetuado o cálculo das pensões, está de acordo com a lei em vigor.

2. A Frente Comum reagiu, enviando à CGA o Ofício FC/037/2014 de 2014/02/26, com forte argumentação jurídica, que conclui, do seguinte modo:
"... O que não se percebe é que persista no erro, quando já percebeu que errou. A referência, no seu ofício, ao nº 5 do art. 5º da Lei nº 60/2005, na redacção que lhe foi dada em 2013, é bem demonstrativa dessa perceção.

PETIÇÃO lançada pela FENPROF, com todo o interesse para os trabalhadores da Administração Pública, em particular dos já aposentados:

"NÃO PERMITIREMOS A DESTRUIÇÃO DA CGA!"

Subscreve aqui!

Como alternativa à subscrição online, está disponível um documento PDF para impressão.

Apesar da hora tardia e do frio, foi muito expressiva a presença dos reformados mobilizados pela Inter-Reformados nas Marcha promovida pela CGTP-IN em Lisboa, "Contra a violação dos direitos fundamentais; Pelo emprego, salários, saúde, educação, proteção social!". Mais uma vez, indignação e o protesto saíram à rua, manifestando o nosso repúdio pelas políticas vampirescas que caraterizam este insuportável Governo.

E a luta vai continuar!

Reportagem RTP

Fotografias

Ver aqui: Tarjeta da Marcha S. Bento - Reformados!

Participa!

COMUNICADO

26 de Fevereiro de 2014

Face ao anúncio da «luz verde» de Cavaco Silva ao aumento da idade da reforma e a mais roubos aos aposentados da Administração Pública a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública vem sublinhar o seu repúdio relativamente a mais esta medida do Governo PSD/CDS-PP, apoiada pelo Presidente da República.

Mais uma vez os aposentados e trabalhadores da Administração Pública são o alvo do ataque do governo, desta feita como um ajuste de contas face à declaração de inconstitucionalidade do diploma da chamada convergência das pensões. Não tendo conseguido impor os cortes por via deste diploma o governo decidiu aumentar a idade da reforma dos trabalhadores, aumentar o factor de sustentabilidade para 12,34% (um agravamento de 6%) e alargar o número de pensionistas a quem se aplica a Contribuição

A Comissão de Reformados do STML remeteu em 13-02-2014 aos associados que estão nas circunstâncias abaixo descritas, uma carta a informá-los do seguinte:

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) está a cometer uma ilegalidade para com os trabalhadores que pediram a aposentação a partir do início de 2011, dado que, no cálculo da parcela da pensão correspondente ao tempo de serviço realizado até 2005 (P1), deduziram à respetiva remuneração, a quota de 11%, quando a quotização paga à CGA nessa data era só de 10%, o que veio reduzir a pensão atribuída.