A Inter-Reformados esteve presente na Assembleia da República, no passado dia 24 de Outubro, a convite da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, para uma audição parlamentar conjunta com o MURPI e a APRe!, sobre a Proposta de Lei n.º 171/XII/2.ª que "Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime gera da segurança social".

Esta proposta de lei, vulgarmente conhecida por "Lei do roubo das pensões e do aumento da idade da reforma", que já foi aprovada na generalidade pela maioria de direita que suporta este (insuportável) Governo, encontra-se agora na fase de apreciação na especialidade e é neste contexto que a audição teve lugar.

Polícia expulsou os manifestantes das galerias. Um grupo de reformados da CGTP interrompeu esta quinta-feira, dia 17 de Outubro de 2013, os trabalhos dos deputados quando se levantou e gritou: «25 de Abril sempre, fascismo nunca mais».

Os gritos de protesto começaram a ouvir-se das galerias logo após a conclusão da discussão da petição «Contra as injustiças, contra o roubo dos subsídios de férias e Natal, contra o empobrecimento», iniciativa da Inter-Reformados/CGTP.

A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, não estava presente nesse momento. Em sua representação, o vice-presidente da AR António Filipe anunciou uma pausa nos trabalhos.

A polícia demorou cerca de três minutos a expulsar os manifestantes das galerias do Parlamento.

Ver video aqui abaixo.

Lisboa, 18 de Outubro de 2013

A Comissão Permanente da Inter-Reformados

Soubemos pela comunicação social e por declarações do ministro Mota Soares, da intenção deste Governo em produzir mais um corte brutal nos rendimentos dos reformados. Desta vez, este autêntico roubo, incidirá sobre as pensões de sobrevivência, tanto da Caixa Geral de Aposentações como da Segurança Social, ou seja, reduz magros rendimentos de viúvas, viúvos, filhos menores e outros. No caso dos aposentados da CGA este corte sobrepõe-se a outro já anunciado, de 10% para pensões de sobrevivência superiores a 419,22€.

Organizada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e pela sua Comissão Nacional de Aposentados, onde o STML está representado, realizou-se no dia 25 de Setembro uma importante Jornada nacional de protesto contra o roubo das pensões, que culminou numa grande concentração com milhares de reformados na Praça do Rossio, em Lisboa.

Graves ameaças pairam sobre todos os trabalhadores da Administração Pública, sejam aposentados ou ainda no ativo. Se vier a ser concretizada a legislação sobre aposentações que este Governo terrorista enviou para a Assembleia da República, com cortes retroativos nas pensões de aposentação, na ordem dos 10%, assistiríamos a um infame assalto aos bolsos de trabalhadores que lutaram toda uma vida para conseguirem uma reforma digna.

No próximo dia 25 de Setembro, pelas 14h30, no Rossio em Lisboa, os trabalhadores aposentados da Administração Pública de todo o país reunir-se-ão em protesto contra mais um roubo inaceitável nas suas pensões.

Este Governo, depois de roubar subsídios de férias e de Natal, de cortar em todas as pensões nos sucessivos Orçamentos do Estado quer por via de cortes diretos quer por via do complemento extraordinário de solidariedade e da sobretaxa do IRS, vem agora roubar mais 10% a quem se aposentou até 2005 e 11% a quem se aposentou depois, mexendo em todas as pensões, mesmo nas que estão em pagamento.

Um Governo que procede a estes cortes desumanos é um fora da lei e um ladrão que mexe em direitos adquiridos com base nas contribuições de uma vida de trabalho e serviço público que sempre foram efetuadas de acordo com a legislação vigente e sobre 100% das suas remunerações.

É inaceitável que, mais uma vez, se mexam nas pensões de quem mal sobrevive, mentindo sobre a dita convergência das pensões entre público e privado.

Com esta proposta, os aposentados da Administração Pública passarão a receber menos do que os do privado e continuarão intocadas as pensões douradas, como as de Jardim Gonçalves e a “módica” quantia de 130 mil euros.

Contra um governo ladrão, a mais cortes e roubos os aposentados sairão à rua para dizer não!

 A Comissão de Reformados do STML apela a todos os sócios já aposentados, e também aos que estão perto de se aposentarem, para que se mantenham ligados ao nosso Sindicato.

Com uma pequena quota mensal, cujo valor pode ser definido por cada associado, desde que não inferior a 0,50€, beneficiamos de todos os direitos estatutários, incluindo o apoio jurídico e, sobretudo, podemos participar nas actividades da Comissão de Reformados.

Leia o Comunicado aos reformados e aos, em breve, se irão reformar!