Aos trabalhadores reformados!
Aos que em breve se vão reformar!

A Inter-Reformados Nacional/CGTP-IN apela a todos os trabalhadores já reformados, e também aos que estão perto de se reformarem para que se mantenham ligados aos seus Sindicatos.

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Em conferência de imprensa, no dia 31 de Julho, a CGTP pronunciou-se sobre o Acórdão nº 572/2014 , nos seguintes termos:

"Embora respeitando integralmente a decisão do Tribunal Constitucional, a CGTP-IN discorda destas conclusões, na medida em elas resultam de uma apreciação e de uma visão muito formal, que ignora a realidade material e a realidade é que esta Contribuição temporária está a ser aplicada pelo 4º ano consecutivo, tem vindo a ser sucessivamente agravada de ano para ano e, como o próprio TC reconhece, vai brevemente ser substituída por uma contribuição semelhante de carácter estrutural e permanente.

Tendo em conta os argumentos que sustentam esta decisão, a CGTP-IN entende que a nova contribuição de sustentabilidade (CDS), de carácter estrutural e permanente, não pode deixar de vir a ser considerada inconstitucional.

Por outro lado, o TC também não declarou a inconstitucionalidade das alterações introduzidas ao artigo 14º da Lei do Orçamento do Estado para 2014 na parte em que determinam que 50% da receita da contribuição da entidade empregadora para a ADSE revertem para os cofres do Estado.

Protesto contra o novo roubo nas pensões de reforma, no Jardim da Estrela, em Lisboa, no dia 24 de Julho, organizado pela Inter-reformados/CGTP-IN e a Confederação MURPI. Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, esteve nesta iniciativa que, além de protestar contra o novo roubo nas pensões, visa responsabilizar o Governo pela agressão e humilhação impostas e a reivindicar o aumento das pensões e melhores condições de acesso e assistência no Serviço Nacional de Saúde e em outros serviços públicos.

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No dia 10 de Julho, a Comissão de Reformados do STML irá participar, com a Inter-Reformados / CGTP, numa grande Manifestação contra o roubo dos direitos, dos salários e das pensões.

Com o ponto de concentração, para os reformados, no Largo do Corpo Santo, pelas 14h30, seguiremos em desfile até à Assembleia da República.

Ver o manifesto da Inter-Reformados aqui.

Quererá o Governo tornar insustentável a vida dos pensionistas?

Mais uma vez, o Governo parece pretender transformar as/os aposentadas/os no bode expiatório das suas políticas.

De uma forma, no mínimo, desrespeitosa, vem agora o governo, na mesma proposta de lei, legislar sobre o aumento do IVA, em simultâneo com os novos e permanentes descontos nas pensões, numa tentativa de contornar as decisões do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucionais normas que o governo queria impor, à revelia da Lei Fundamental do nosso País - A Constituição da República Portuguesa.

Sabendo que a CES tinha que ser revogada, pois seria manifestamente impossível manter, por tanto tempo, uma contribuição de caráter que se disse ser extraordinário e foi considerada inconstitucional, o governo decidiu transformá-la em definitiva, mudando-lhe o nome! A Contribuição continua, mas agora passa a ser de Sustentabilidade – CS.

Ver noticia na íntegra aqui: http://www.fenprof.pt/?aba=90&mid=241&cat=485&doc=8734