Plenário Nacional da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública

Junto à Assembleia da República
11 de Julho às 14h  

 
A FCSAP, organismo que o STML integra, convocou para dia 11 de Julho, um plenário de dirigentes, delegados e activistas sindicais junto às escadarias da Assembleia da República.

As razões que motivaram a marcação deste plenário são há muito de todos conhecidas, isto é, denunciar e combater as medidas que este governo moribundo quer vir a implementar para todos os trabalhadores da administração pública, em torno do anteprojecto da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Falamos, claro está, do aumento do horário de trabalho para 8 horas diárias e 40 horas semanais, ou a aplicação da requalificação, leia-se, despedimentos em massa, entre outras malfeitorias inaceitáveis!

Teve lugar no dia 9 de Julho, uma reunião com a diretora dos RH, diretor de Departamento dos RH e diretor de Departamento de Higiene e Segurança da CML, onde foram discutidos assuntos do interesse dos Bombeiros do RSB.

Nesta reunião, o STML exigiu a resolução dos seguintes assuntos:

Horas extraordinárias da última escola

Foi reafirmado pela Sr. Directora que a Câmara se compromete a pagar as horas extra a estes trabalhadores, sendo feito um processamento especial este mês após o pagamento do vencimento. O STML alertou que, caso a CML volte a não desrespeitar face ao compromisso assumido, exigirá em tribunal o pagamento integral da dívida e os devidos juros de mora.

Evitar o colapso político e social do país
Demissão do governo, eleições antecipadas já!

Passados dois anos de aplicação do memorando das tróicas e de permanência da coligação PSD/CDS-PP no Governo, a situação do país e a vida dos trabalhadores e outras camadas da população está hoje muito pior:

• No plano financeiro, o défice não desceu e, ao contrário, subiu para 10,6% do PIB, no 1º trimestre; a dívida cresceu mais 48 mil milhões de euros e já ultrapassou os 127%, enquanto os juros se aproximam dos 8%;
• A nível económico, foi desenvolvida uma política assente na destruição da capacidade produtiva e alienação dos recursos nacionais, na concentração da riqueza, ampliando ainda mais as taxas de lucro do capital, e na gestão criminosa que provocou pesados prejuízos ao erário público, como aconteceu com os processos especulativos do BPN e outros Bancos. Sucederam-se inúmeros negócios ruinosos, as parcerias público privadas (PPP), os contratos de gestão de risco financeiro (SWAP) e a privatização de empresas.
• –No plano social, as consequências são dramáticas, com a destruição de centenas de milhar de postos de trabalho, elevando o desemprego para mais de 1,5 milhões de pessoas; os cortes nos salários e pensões de reforma, a par do aumento dos impostos, que empobreceram fortemente os trabalhadores e as famílias, milhares delas a sobreviverem já abaixo do mínimo de subsistência; o ataque aos direitos laborais e sociais agravaram drasticamente as condições de trabalho, fazendo aumentar a exploração dos trabalhadores.

Demissão do governo, eleições antecipadas já!
6 de julho, todos a Belém!

A Greve Geral constituiu uma jornada de luta vitoriosa e de excepcional importância. Convocada pela CGTP-IN com o objectivo expressamente declarado de exigir a demissão do Governo do PSD/CDS-PP, a Greve Geral já teve consequências no plano do desgaste e aprofundamento das contradições internas no seio dos partidos que suportam o Governo, levando, até ao momento em que se realiza este Conselho Nacional, à demissão de Vítor Gaspar e Paulo Portas.

Apesar de realizada num quadro de crescente agravamento da exploração e empobrecimento, de fortes condicionalismos económicos e de constrangimentos de direitos e liberdades fundamentais, os trabalhadores e trabalhadoras apoiaram e aderiram massivamente ao apelo da CGTP-IN e afirmaram de forma inequívoca a exigência de uma ruptura com o programa de agressão e a política de direita e a realização de eleições antecipadas, dando a oportunidade aos trabalhadores e ao povo de, pelo seu voto, abrir caminho a uma real alternativa politica, de Esquerda e Soberana.