Demissão do governo, eleições antecipadas já!
6 de julho, todos a Belém!

A Greve Geral constituiu uma jornada de luta vitoriosa e de excepcional importância. Convocada pela CGTP-IN com o objectivo expressamente declarado de exigir a demissão do Governo do PSD/CDS-PP, a Greve Geral já teve consequências no plano do desgaste e aprofundamento das contradições internas no seio dos partidos que suportam o Governo, levando, até ao momento em que se realiza este Conselho Nacional, à demissão de Vítor Gaspar e Paulo Portas.

Apesar de realizada num quadro de crescente agravamento da exploração e empobrecimento, de fortes condicionalismos económicos e de constrangimentos de direitos e liberdades fundamentais, os trabalhadores e trabalhadoras apoiaram e aderiram massivamente ao apelo da CGTP-IN e afirmaram de forma inequívoca a exigência de uma ruptura com o programa de agressão e a política de direita e a realização de eleições antecipadas, dando a oportunidade aos trabalhadores e ao povo de, pelo seu voto, abrir caminho a uma real alternativa politica, de Esquerda e Soberana.

A ampla unidade na acção construída nos locais de trabalho, a par de uma firme determinação e confiança dos trabalhadores na luta, como principal caminho para defender os seus direitos e condições de trabalho e garantir um futuro melhor, constituíram elementos decisivos para o êxito desta Greve Geral.

Uma Greve Geral marcada pela defesa dos direitos e da dignidade dos trabalhadores, a elevação da sua consciência social e a solidariedade intergeracional, traduzida pela grande participação dos jovens na construção da greve e nos piquetes, por um futuro melhor para as novas gerações.

Uma Greve Geral, cujo impacto extraordinário não pode estar desligado das lutas desenvolvidas nos mais diversos sectores, nomeadamente as mais recentes realizadas pelos trabalhadores dos Correios, dos Transportes, dos Enfermeiros e dos Professores que, neste último caso, forçaram o Governo a importantes recuos, alcançando vitorias que abrem caminho ao reforço da luta pelas Escola Pública.

A Greve Geral teve uma forte adesão nos locais de trabalho dos sectores privado, público e empresarial do Estado, em todo o país, desde a paralisação de empresas e sectores industriais ao encerramento da generalidade dos portos marítimos e paragem das lotas e frotas de pesca; da paralisação praticamente total dos sectores ferroviário, fluvial e metropolitano até às elevadíssimas adesões alcançadas nos transportes aéreos, rodoviários urbanos e outros transportes privados de passageiros e comunicações; da elevada participação da administração pública nos hospitais, centros de saúde, segurança social, nos sectores da educação, ensino e investigação, justiça e finanças, nas autarquias e serviços municipalizados; das perturbações nos serviços em grandes superfícies comerciais, na hotelaria e cantinas, passando pelo sector financeiro, nas IPSS e Misericórdias; no impacto que teve no encerramento de consulados no estrangeiro, na comunicação social e no sector das artes e do espectáculo, entre muitos outros.

Para além da denuncia e contestação da política de direita, a firmeza e combatividade dos trabalhadores rompeu com bloqueios patronais e obrigou várias empresas de diferentes sectores de actividade a responder positivamente ás reivindicações sindicais, pela melhoria dos salários e das condições de vida e de trabalho.

O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda as centenas de milhares de trabalhadores com vínculos precários, designadamente jovens e todos quantos, de norte a sul de Portugal e também nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, realizaram a Greve Geral, estando sujeitos a uma brutal exploração, à repressão e a múltiplas arbitrariedades do patronato e do Governo, dando mais uma poderosa demonstração de força, determinação e confiança na luta em defesa dos seus direitos e interesses, contra o memorando da tróica que agride os portugueses e humilha o país, por um Portugal Soberano, de Justiça e de Progresso Social.

O Conselho Nacional saúda, igualmente, todos os que participaram nas concentrações e manifestações convocadas pela CGTP-IN para o dia 27 de Junho, incluindo os trabalhadores desempregados, os jovens, os reformados e outras camadas da população que, estando a ser violentamente atacados nos seus direitos e condições de vida, deram expressão de rua à Greve Geral, fazendo ecoar os seus protestos em todo o país.

O Conselho Nacional saúda, também, os milhares de dirigentes e activistas sindicais que, com grande empenho, coragem, abnegação e uma forte solidariedade, reforçaram a unidade na acção, construída a partir dos locais de trabalho, estendendo a saudação a todos quantos participaram nos piquetes de greve, porque todos eles contribuíram decisivamente para o êxito da Greve Geral.

Estamos perante um Governo que, em dois anos, impôs pesados sacrifícios aos trabalhadores e ao povo, agravando a exploração e o empobrecimento, ao mesmo tempo que desenvolveu uma política caracterizada pela destruição da capacidade produtiva e alienação de recursos nacionais, pela concentração da riqueza e comprometida com os interesses dos grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros, os quais ampliaram ainda mais as suas taxas de lucro. Dois anos em que este Governo destruiu centenas de milhar de postos de trabalho, elevando o desemprego para mais de 1,5 milhões de pessoas, em que eliminou dias de férias e feriados, em que os trabalhadores e reformados foram roubados e obrigados a pagar as consequências dos inúmeros casos de corrupção que geraram fortes prejuízos ao erário público, como aconteceu com os processos especulativos do BPN e outros Bancos, bem como inúmeros negócios ruinosos, a privatização de empresas, as parcerias público privadas (PPP) ou os contratos de gestão de risco financeiro (SWAP).

Portugal, os trabalhadores e o povo não podem continuar subjugados a um Governo em alta rota de colisão com o quadro constitucional. No actual contexto, este Governo não tem legitimidade nem credibilidade politica para avançar com medidas legislativas em curso que agravam as condições de vida e de trabalho, nem com novos pacotes de austeridade que visam atacar os direitos dos trabalhadores da Administração Pública, do sector empresarial do Estado e do sector privado, mais uma vez com o objectivo central de desequilibrar as relações de trabalho a favor do patronato: com a redução dos salários, das pensões e dos subsídios; mais despedimentos e menos indemnizações; aumento do horário de trabalho; mais cortes na Educação, Saúde e Segurança Social; com a denominada “Reforma do Estado”; com o agravamento da carga fiscal e do custo de vida para os trabalhadores, os reformados e pensionistas e as famílias em geral, tornando impossível a concretização de uma vida digna para a generalidade dos que vivem e trabalham em Portugal.

O Governo PSD/CDS-PP está moribundo, corre contra o tempo e apenas encontra suporte no seu indefectível apoiante, o Presidente da República que, agindo em desprezo pela Constituição da República Portuguesa, afirma-se como cúmplice activo de uma política que está a destruir os direitos de quem trabalha e, ao mesmo tempo, destrói também económica e socialmente o país.

O Conselho Nacional considera que a situação de desastre económico e social do país não se ultrapassa com a alteração de ministros, mas sim com uma mudança de política. Não é com remendos, que mais não visam que dar cobertura à política neoliberal, que os problemas se resolvem. O futuro do país passa pela ruptura com a política de direita e o memorando da tróica e por uma política alternativa, de esquerda e soberana que assegure a dinamização do sector produtivo, a criação de trabalho com direitos, a melhoria dos salários e das pensões, a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e da Soberania do País enquanto elementos fundamentais para o bem-estar e qualidade de vida dos que vivem e trabalham em Portugal, a coesão social e o desenvolvimento.

O Conselho Nacional reclama que o Presidente da República ponha fim ao pesadelo que o Governo PSD\CDS constitui para os portugueses e convoque eleições imediatamente para devolver ao povo o poder soberano de decidir sobre seu o futuro. É urgente intensificar a luta e pôr este Governo na rua.

Revelando um profundo desprezo pela vontade do povo, o Primeiro-Ministro, Passos Coelho, afirma que não se demite. Obviamente, os trabalhadores e o povo demitirão este Governo que está a mais no Portugal Democrático, no País de Abril.

O Conselho Nacional, reunido em 3 de Julho decide:

• Exortar ao alargamento e convergência da acção e da luta das massas trabalhadores e populares, para que participem com grande força, determinação e confiança nas acções que vierem a ser definidas pela CGTP-IN, na certeza de que esse será o caminho certo para derrotar definitivamente o actual Governo e a sua política, contribuindo para a construção da alternativa política, de Esquerda e Soberana que é necessária e urgente;
• Prosseguir e criar novas dinâmicas para o reforço da organização sindical de base, articulando a acção sindical nos locais de trabalho pelo aumento dos salários e a resolução dos problemas, com o aumento da sindicalização, a eleição de delegados sindicais e de representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;
• Convocar para o próximo sábado, dia 6 de Julho, às 15:00 horas, uma grande Concentração em Belém, apelando a todos os trabalhadores e à população para que, mais uma vez, exijam a uma só voz ao Presidente da República que assuma os seus deveres constitucionais, interrompendo com urgência o rumo de Portugal para o abismo económico e social, demitindo o Governo, dissolvendo a Assembleia da República e convocando eleições antecipadas.

O Conselho Nacional reafirma que está nas mãos dos trabalhadores e do povo a possibilidade real de derrotar o governo, a política de direita e de abrir o caminho de desenvolvimento e soberania, vinculado aos valores de Abril de que Portugal precisa.

3 de Julho de 2013

O Conselho Nacional da CGTP-IN