Teve lugar no dia 9 de Julho, uma reunião com a diretora dos RH, diretor de Departamento dos RH e diretor de Departamento de Higiene e Segurança da CML, onde foram discutidos assuntos do interesse dos Bombeiros do RSB.

Nesta reunião, o STML exigiu a resolução dos seguintes assuntos:

Horas extraordinárias da última escola

Foi reafirmado pela Sr. Directora que a Câmara se compromete a pagar as horas extra a estes trabalhadores, sendo feito um processamento especial este mês após o pagamento do vencimento. O STML alertou que, caso a CML volte a não desrespeitar face ao compromisso assumido, exigirá em tribunal o pagamento integral da dívida e os devidos juros de mora.

Pagamento dos feriados de 2011 a 2013

A Direção de RH afirmou que pretende pagar estes feriados o mais rápido possível, aguardando para o efeito que o RSB proceda ao envio dos feriados que cada bombeiro realizou. O STML entende que os responsáveis devem fazer rapidamente o respectivo levantamento para ser enviado para o DGRH, afim da CML poder processar este pagamento que há muito nos é devido.

Abertura de concurso de promoção

O STML exigiu a abertura de concurso de promoção o mais rápido possível, alertando que os bombeiros não pretendem continuar a desempenhar funções que não estão no seu perfil funcional, estando assim a CML a poupar vários milhares de euros à conta dos bombeiros que desempenham funções para as quais não receberam a devida formação nem a devida compensação remuneratória. A Sra. Directora informou que aguardam resposta ao pedido já enviado pela Sra. Vereadora ao Secretário de Estado da Administração Pública para procederem à abertura desse mesmo concurso. O STML afirmou contudo, que a CML poderá abrir concurso por iniciativa própria, porque se trata de um corpo hierarquizado por uma cadeia de comando, podendo assim efectuar a abertura que está prevista nas excepções do Orçamento Geral do Estado.

Acidentados em serviço

A Direção Municipal de Recursos Humanos comprometeu-se a efectuar o pagamento das horas extraordinárias aos bombeiros acidentados ao serviço durante o ano vigente. Neste sentido, irão analisar as notas de ocorrência enviadas pelo RSB, como objetivo de regularizarem o pagamento a estes bombeiros, tendo-nos sido também informado que os acidentados dos últimos dois meses já têm a sua situação resolvida.

Nesta reunião, onde também esteve presente o director de Departamento de Higiene e Segurança, alertámos para a falta de EPIs para os bombeiros e que os mesmos serviços, não deveriam permitir que bombeiros, sem o equipamento adequado possam estar a pôr em perigo a sua segurança e a de terceiros.

Lisboa, 9 de julho de 2013

O Departamento de Bombeiros do STML