A CML deve prover respostas urgentes aos graves problemas que se vivem no Quartel de Benfica

Há muito que o STML tem denunciado as péssimas condições de habitabilidade, conforto e segurança em que o Quartel de Benfica se encontra. Por várias vezes, colocou estes problemas aos responsáveis políticos da autarquia, como ao Comando do RSB. Problemas que objetivamente afetam e acarretam um sério risco para a saúde e integridade física dos bombeiros e demais trabalhadores que ali se encontram, condicionando os bons expedientes no que ao serviço interno e de socorro diz respeito.

Perante a postura algo displicente da CML em acelerar a resolução dos graves problemas identificados nesta instalação, e depois de uma visita a 9 de novembro da Área de Trabalho para a Saúde e Segurança do Sindicato, o STML apresentou uma denúncia junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Também junto da comunicação social, o STML fez chegar a informação-denúncia sobre as condições precárias que se vivem no Quartel de Benfica.

STML reúne com a Direção Municipal – Negociação em torno do Caderno Reivindicativo do sector

A 18 de dezembro, realizou-se uma reunião entre o STML e os responsáveis pela Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU) e do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM). Também presentes, outras chefias do DRMM e do Departamento de Saúde e Higiene e Segurança (DSHS). O principal objetivo desta reunião passou pela discussão sobre o Caderno Reivindicativo dos trabalhadores das Oficinas entregue ao Presidente da CML o ano passado. Neste sentido, sintetizamos o seguinte. Assim,

Contratação e reforço de Pessoal

O STML referiu a necessidade de profissionais, face ao volume de trabalho existente, além de acautelar as saídas por aposentação ou outros motivos, que se preveem a curto-médio prazo. Interessa, acima de tudo, garantir a transmissão de conhecimentos entre os trabalhadores mais experientes e os mais novos. A DMHU sinalizou a dificuldade com que se deparou nos últimos concursos de admissão, em que não se conseguiram preencher todas as vagas disponíveis. Afirmou ainda, que têm privilegiado o reforço de pessoal através de de trabalhadores provenientes de outros concursos, nomeadamente de cantoneiros e instituições de formação profissional (CENFIM e CEPRA) ou através dos protocolos que a CML tem celebrado. Reconhece, porém, ser ainda insuficiente. Por outro lado, informou ainda que estão a decorrer os concursos de promoção para Encarregados Operacionais (EO) e Encarregados Gerais Operacionais (EGO).

Em defesa das reivindicações dos trabalhadores da limpeza urbana!

Perante a postura incompreensível dos responsáveis políticos da Freguesia da Penha de França em relação às reivindicações dos trabalhadores-cantoneiros, mais do que justas, legítimas e, acima de tudo, perfeitamente enquadradas em termos legais, o STML decidiu intervir na sessão da Assembleia de Freguesia que se realizou a 20 de dezembro.

Para conhecer na íntegra a intervenção realizada pelo Presidente do STML, consultar aqui. 

Em Janeiro, o Sindicato irá avaliar com os trabalhadores as formas de luta que se considerem oportunas no objectivo de alcançar respostas às suas reivindicações, ou seja, o cumprimento do ACEP em vigor, celebrado entre a Junta de Freguesia e o STML em 2018, nomeadamente o nº.6 do Art.14 que estabelece o descanso compensatório pelo trabalho em dia-feriado. Por outro, o pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade sobre 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias dos trabalhadores.

Depois das ações de luta de 9 de novembro e 13 de dezembro, que envolveu a imensa maioria dos trabalhadores da limpeza e higiene urbana desta freguesia, a única certeza que o Executivo do PS/LIVRE da Penha de França pode ter, é que os trabalhadores e o seu Sindicato, o STML, não irão baixar os braços! A luta irá continuar inevitavelmente!