STML reúne com a Direção Municipal – Negociação em torno do Caderno Reivindicativo do sector

A 18 de dezembro, realizou-se uma reunião entre o STML e os responsáveis pela Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU) e do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM). Também presentes, outras chefias do DRMM e do Departamento de Saúde e Higiene e Segurança (DSHS). O principal objetivo desta reunião passou pela discussão sobre o Caderno Reivindicativo dos trabalhadores das Oficinas entregue ao Presidente da CML o ano passado. Neste sentido, sintetizamos o seguinte. Assim,

Contratação e reforço de Pessoal

O STML referiu a necessidade de profissionais, face ao volume de trabalho existente, além de acautelar as saídas por aposentação ou outros motivos, que se preveem a curto-médio prazo. Interessa, acima de tudo, garantir a transmissão de conhecimentos entre os trabalhadores mais experientes e os mais novos. A DMHU sinalizou a dificuldade com que se deparou nos últimos concursos de admissão, em que não se conseguiram preencher todas as vagas disponíveis. Afirmou ainda, que têm privilegiado o reforço de pessoal através de de trabalhadores provenientes de outros concursos, nomeadamente de cantoneiros e instituições de formação profissional (CENFIM e CEPRA) ou através dos protocolos que a CML tem celebrado. Reconhece, porém, ser ainda insuficiente. Por outro lado, informou ainda que estão a decorrer os concursos de promoção para Encarregados Operacionais (EO) e Encarregados Gerais Operacionais (EGO).

Formação Profissional

O STML relembrou a importância da formação profissional, principalmente neste setor em que a evolução tecnológica é uma realidade diária. É essencial, deste modo, que os trabalhadores consigam acompanhar esta evolução. O DRMM informou que em 2023, já foi administrada formação a alguns trabalhadores e que está a trabalhar no sentido de intensificar as ações de específicas, assumindo o compromisso de enviar brevemente o plano de ações a desenvolver para 2024.

Medicina do trabalho e Acidentes de trabalho

O STML alertou para o facto de os trabalhadores apontarem a falta de regularidade e atrasos nas consultas de medicina ocupacional, sublinhando a reivindicação dos trabalhadores que defendem soluções urgentes numa área que revela uma importância decisiva, face aos riscos a que são sujeitos normal e diariamente. O DSHS referiu a dificuldade de contratar médicos do trabalho. Neste momento, avalia para 2024, a celebração de um protocolo com a Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho que vise identificar a CML como local de trabalho idóneo para a formação de médicos de trabalho. Estas medidas, poderão ajudar a alicerçar as respostas que o sindicato e os trabalhadores exigem, nomeadamente na realização de consultas regulares.

Por outro lado, o STML defendeu, uma vez mais, o princípio que um trabalhador acidentado só deve regressar ao local de trabalho quando estiver totalmente apto para o serviço. O Diretor do DRMM referiu concordar com este princípio, afirmando que sempre que um trabalhador apresenta um quadro de limitações que não lhe permite desenvolver as suas funções, é articulado com o DSHS a sua reavaliação. Um outro tópico debatido, passou pela formação para o uso de desfibrilhadores. Foi consensual entre todas as partes, que esta formação deve ser alargada a mais trabalhadores, além de repetir para os que em tempos já a fizeram. O STML relembrou o direito à dispensa do dia em que os trabalhadores doam sangue. O DRMM reconhece este direito e solicita apenas que os trabalhadores que fazem esta doação avisem previamente. O DRMM e o DSHS informaram que estão a ser implementadas medidas de controlo para uma melhor gestão das caixas de primeiros-socorros, afirmando que o Posto Médico está a funcionar neste momento de 2ª a 5ª feira com um médico e um enfermeiro.

Condições de trabalho e melhoria das instalações

Sobre esta dimensão, o DRMM informou que foram assumidas medidas para a melhoria da limpeza das instalações e viaturas. Contudo, o STML apontou a persistência de alguns problemas. Sobre as instalações informou o DRMM, que as obras de conservação geral das oficinas estão sob a responsabilidade da Direção Municipal de Manutenção e Conservação (DMMC), existindo um projeto nesse sentido. Esperam avançar com o lançamento de uma empreitada de cerca de 800 mil euros, ao que soma mais 500 mil para a reparação do piso abatido. Sobre o sistema de ventilação, afirmou que está em funcionamento, mas falta neste momento fazer o contrato de manutenção e limpeza de filtros. Informou ainda que o plano de emergência está a ser atualizado e que as centrais de deteção de incêndio estão a ser interligadas. Colocada a questão pelo STML, sobre a necessidade de alargamento da sala de lazer, entende o DRMM que neste momento não se justifica. O sindicato questionou ainda sobre o ponto de situação da distribuição de fardamento e EPI’s. O DRMM informou que neste momento existem ambos e que estão todos disponíveis para levantamento.

O STML continuará a acompanhar os problemas e as reivindicações dos trabalhadores das Oficinas do DRMM. Com seriedade e responsabilidade, nunca deixaremos de defender as suas expetativas e os seus direitos, indissociáveis de condições de trabalho dignas! Só por este caminho se garantem serviços públicos de qualidade e eficientes.

Dá mais força ao teu Sindicato!

Sindicaliza-te no STML.