A 19 FEVEREIRO, os trabalhadores-cantoneiros da Freguesia da Penha de França estarão em GREVE!

Perante a postura incompreensível do Executivo da Junta de Freguesia da Penha de França, os trabalhadores-cantoneiros decidiram em plenário avançar com um dia de greve para 19 de fevereiro. A luta dos trabalhadores não desarma!

Relembramos que a 9 de novembro, os trabalhadores concentraram-se à porta da Sede da Junta onde entregaram um abaixo-assinado exigindo o respeito pelo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) em vigor no que concerne a atribuição de um dia de descanso compensatório (folga) pelo trabalho realizado em dia-feriado; o pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade (SIP) durante 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias e a abertura de concurso público para regularizar a situação laboral dos dez (10) trabalhadores que hoje têm um vínculo precário, apesar de ocuparem um posto de trabalho de caráter permanente.

Bombeiros Sapadores entregam um memorando ao Presidente da República para reivindicar a aplicação de subsídios justos para esta carreira.

Apelam ao Presidente da República que interceda junto dos responsáveis políticos para que os Bombeiros Sapadores tenham um tratamento idêntico ao das forças de segurança

Na sequência da apresentação da Plataforma Intersindical dos Bombeiros Sapadores da Administração Local, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP), anunciaram a primeira iniciativa, agendada para esta quinta-feira, dia 1 de fevereiro, entre as 11h30 e 14 horas.

A plataforma intersindical vai promover uma concentração de Bombeiros Sapadores, dirigentes, delegados e ativistas de todo o país, à frente da residência do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com a finalidade de entregar um memorando.

A plataforma foi criada para dar voz aos Bombeiros Sapadores, junto da tutela, dos partidos políticos e seus candidatos e para exigir as seguintes reivindicações:

1. Direito ao Subsídio de Risco;

2. Direito ao Subsídio de Insalubridade e Penosidade;

3. Direito ao Subsídio de Disponibilidade Permanente;

4. Revisão do Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local;

- Atualização das tabelas salariais;

- Revisão da idade para a aposentação;

- Substituição do SIADAP por um sistema de avaliação justo e sem quotas;

- Regulamentar a atribuição e atualização de Subsídios e Suplementos específicos para bombeiros sapadores, separados do vencimento base (atualmente se retirarem estes subsídios, a remuneração é inferior à Remuneração Mínima Nacional);

- Reconhecimento da Profissão de Desgaste Rápido;

- Sistema justo e adequado de Promoção e Progressão na carreira.

Os dirigentes da plataforma estão disponíveis para prestar declarações aos jornalistas. 

STML assina novo ACEP com o Executivo

Nos últimos meses foi possível para o STML encetar com o Executivo da Freguesia de Alvalade um processo negocial concluído no passado dia 26 de janeiro com a celebração de um novo Acordo Colectivo de Empregador Público (ACEP).

Neste novo ACEP está positivo e finalmente enquadrado o pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade durante 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias dos trabalhadores (com retroativos a janeiro de 2021). Também o direito ao descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado foi alcançado.

Sublinhar que todo este processo, agora satisfatoriamente concluído, só foi possível depois da luta determinada dos cantoneiros desta freguesia, com destaque para a manifestação-concentração realizada a 28 de junho de 2023 em frente à Sede da Junta de Alvalade.

Com a luta avançamos! E só com a luta organizada e confiante conseguimos melhorar as condições de vida de quem trabalha!

STML reúne com o Vice-Presidente

A 30 de janeiro o STML reuniu com o Executivo Municipal, representado pelo seu Vice-Presidente. Também presentes, os responsáveis da Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH) e do Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS). Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,

Valorização dos trabalhadores da Categoria de Assistente Operacional com mais de 30 anos de serviço

Face aos 150 trabalhadores (pelo menos) que a CML/DMRH pretendia excluir da valorização decidida em 2022 pelo Governo, que motivou o STML a disponibilizar um requerimento individual aos trabalhadores seus associados, ao que se seguiria ao fim de 90 dias, também por iniciativa do Sindicato, um processo coletivo em tribunal, o Vice-Presidente assumiu a resolução positiva deste diferendo. Neste sentido, a DMRH irá proceder à valorização dos trabalhadores com mais de 30 anos de serviço até agora excluídos (~150 casos). Esta decisão, com retroatividade a janeiro de 2023, terá efeitos práticos no próximo recibo de vencimento de março. O STML saúda esta decisão, já que repõe justiça para um conjunto significativo de trabalhadores, face a um processo que para o Sindicato sempre foi claro e cuja resolução sempre exigimos de forma taxativa.