No ano em que comemoramos os 50 anos do 25 de Abril e os 20 anos da CIMH - Comissão de Igualdade entre Mulheres e Homens o STML convida todas as mulheres trabalhadoras do Município de Lisboa a participar nas comemorações do dia 8 de março - Dia Internacional da Mulher Trabalhadora.

O STML comemora este importante dia com uma iniciativa sindical e cultural que terá lugar entre as 9h30 e as 11h30 do dia 8 de março na Casa dos Direitos Sociais – Auditório Fernando Pessa, sito na Rua Ferreira de Castro, Bairro da Flamenga em Lisboa.

Será assim mais uma oportunidade para reafirmar os direitos, liberdades e garantias das trabalhadoras por melhores condições de vida e de trabalho, pela igualdade e pelo fim das discriminações.

STML reúne com o Executivo

Na última reunião com o Presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, a 20 outubro de 2023, ficou assente um conjunto de compromissos com o STML, nomeadamente sobre o início do processo negocial visando a celebração de um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP).

Como consensualizado entre ambas as partes, o STML enviou, pouco tempo depois, uma proposta para um novo ACEP onde se destacam, entre outros possíveis direitos, a atribuição a todos os trabalhadores de três (3) de férias com avaliação positiva (via SIADAP); a assunção dos suplementos de caráter permanente sobre doze (12) meses, isto é, incluindo o período de férias dos trabalhadores, nomeadamente do suplemento noturno e do suplemento de insalubridade e penosidade; ou a atribuição do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado.

Nos dias 23 e 24 de Fevereiro teve lugar no Seixal o XV Congresso da CGTP-IN com o lema "Afirmar Abril por um Portugal com Futuro".

Os 730 delegados presentes no Congresso votaram favoravelmente e por larga maioria o Programa de Ação para os próximos quatros anos (2024-2028), além do novo Conselho Nacional (com 147 elementos). Do órgão máximo da CGTP-IN, resultou a eleição, também por larga maioria, do novo Secretariado Permanente, da  nova Comissão Executiva e do novo Secretário-Geral, o Tiago Oliveira de 43 anos de idade.

O STML, que mantém o seu lugar no Conselho Nacional, fez a sua intervenção pelo Nuno Almeida, Presidente do Sindicato. A referida intervenção pode ser consultada na íntegra, aqui.

STML reúne com o Executivo

O STML reuniu a 21 de fevereiro com o Executivo da Junta de Freguesia da Ajuda, representado pelo seu Presidente Jorge Marques. Dos assuntos debatidos, sintetizamos o seguinte. Assim,

Negociação de um Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

Após um longo período de reivindicações por parte do STML e dos trabalhadores desta freguesia, o Executivo demonstrou disponibilidade para dar início ao processo negocial para a revisão do ACEP em vigor. Relembramos que o ACEP proposto pelo STML, permite a reposição de alguns direitos aos trabalhadores retirados durante o período da troika (Governo PSD/CDS), como os dias de férias, nomeadamente mais três (3) dias através de uma avaliação de desempenho positiva via SIADAP; ou ainda a normalização do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado. Também assumido no futuro ACEP, o pagamento do Suplemento de Insalubridade e Penosidade durante 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias dos trabalhadores.