A LUTA CONTRA O ROUBO DE SALÁRIOS NÃO PODE PARAR!

Face à medida do Governo que impõe a redução salarial aos Trabalhadores da Administração Pública, Central e Local e do Sector Empresarial Público, Central e Local, os Sindicatos da CGTP-IN, da qual o STML faz parte, entregaram várias providências cautelares e exigirão posteriormente a inconstitucionalidade desta medida através de acções em Tribunal.

No âmbito da contestação a esta injusta, arbitrária e ilegal decisão, o STML avançou com reclamações ao Presidente da CML e aos Conselhos de Administração das Empresas Municipais.

Para os trabalhadores das Empresas Municipais encontra-se disponível uma minuta própria na página do STML. Esta luta não pode parar!

Faça aqui o download da Minuta

No vencimento de Janeiro foi concretizado o corte de salário aos trabalhadores. O STML, no âmbito da Frente Comum, tem empreendido todas as acções e formas de luta contra o roubo dos salários. Centenas de trabalhadores do Município apresentaram as suas reclamações individuais e o STML intentará, oportunamente uma Acção Judicial em defesa dos interesses colectivos, com o mesmo objectivo.

Para além do roubo de parte da remuneração de Janeiro, foram também alvo dos cortes todas as quantias que estavam em divida aos trabalhadores respeitantes a situações anteriores à entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2011.

Enquanto o grande capital antecipou a distribuição de mordomias para si própria, desta forma fugindo ao fisco em 2011, aos trabalhadores são cortadas importâncias que lhes deveriam estar pagas há muito tempo.

As instruções do Governo, mesmo antes da Lei do Orçamento de Estado estar publicada, “ensinavam” a cortar no que os trabalhadores já deveriam ter recebido. Percebe-se, agora, que não pagavam o que deviam, para em Janeiro, pagarem menos!

Os cortes nas importâncias referentes ao trabalho efectuado antes do dia 1 de Janeiro, são uma dupla ilegalidade e a demonstração do abuso contra os trabalhadores.

O STML solicitou já uma reunião urgente com o Sr. Presidente da Câmara Municipal para tratamento desta premente questão e de outras que afectam os direitos dos trabalhadores e continuam sem resolução.

O STML vai promover o recurso hierárquico contra o corte nas remunerações que estavam em divida anteriormente e apela aos trabalhadores atingidos que, por si, também o façam.

Mantenham-se informados! Unidos temos mais força!

CONTESTAMOS O ROUBO DOS SALÁRIOS!

ENTREGA DAS RECLAMAÇÕES FORMAIS JUNTO DOS SERVIÇOS DA CML!

Dezenas de trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa reuniram-se hoje, dia 4 de Fevereiro, no átrio do Edifício Central do Campo Grande, onde entregaram a minuta facilitada pelo STML de contestação à redução salarial imposta pelo governo na Lei de Orçamento de Estado de 2011.

Além da indignação perante o autêntico roubo dos salários a que somos sujeitos, verificamos uma interpretação abusiva e injustificada pelos serviços responsáveis dos recursos humanos da autarquia que procederam, indevidamente diga-se, à redução dos vencimentos de centenas de trabalhadores que, no mês de Janeiro, receberam os retroactivos referentes à actualização do subsídio de insalubridade, penosidade e risco e que, por esse motivo, ultrapassaram a famigerada fasquia dos € 1.500,00.

Informam-se todos os trabalhadores que sofreram cortes nas suas remunerações e que apresentaram reclamação que devem comunicar com o STML, logo que sejam notificados de qualquer decisão.

Os trabalhadores que sofreram cortes nas remunerações e ainda não apresentaram reclamação podem fazê-lo, na DMRH (Direcção Municipal de Rescursos Humanos), até ao dia 9 de Fevereiro corrente.

Faça o Download da minuta aqui