O governo decidiu lançar sobre os trabalhadores da administração pública e sector empresarial do estado, o mais feroz e violento ataque de que há memória no Portugal livre e democrático. A arma de arremesso contra todos nós, é o Orçamento de Estado (OE) para 2012, sem dúvida alguma, o instrumento político mais nocivo aos interesses dos trabalhadores do Estado desde 1976!

Às medidas já conhecidas de todos, consubstanciadas no roubo sem precedentes dos subsídios de férias e de natal para quem aufere mais de € 1.000,00 e de um subsídio para quem ganha menos desse valor, é necessário somar tantas outras, no que diz respeito à sua gravidade e injustiça, nomeadamente:

• Redução do valor do trabalho extraordinário até 50%;
• Roubo definitivo da remuneração correspondente ao descanso compensatório;
• Despedimento de 15.000 trabalhadores;
• Destruição da ADSE, com redução das verbas do OE e o fim de inúmeras comparticipações.

Poderíamos referir muitas outras medidas, mas a ideia geral já todos percebemos e falamos da ponta do iceberg, porque o governo prepara-se para ir mais longe, caso não seja obrigado a arrepiar caminho, só possível com a luta determinada de todos.

Contenção de despesas na CML à custa de quem?

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa tem de começar por dizer que no Despacho n.º 128 exarado pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, o contexto em que sugere ter enviado a este Sindicato uma comunicação prévia com o teor ali plasmado, É MENTIRA.

O STML nunca foi tido nem achado nas considerações e medidas adoptadas com este despacho e que merecem desde já, a maior indignação por parte do Sindicato mais representativo dos Trabalhadores do Município de Lisboa.

O Presidente António Costa começa por dizer que as depauperadas finanças da Câmara Municipal de Lisboa, são o reflexo da grave crise económica e financeira do País e que a subjacente diminuição das receitas fiscais, bem como, os condicionalismos impostos pelo memorando de entendimento assinado pelo Governo Português, impõe à CML uma redução das despesas com pessoal.

Já não bastava um processo de reestruturação extremamente negativo, temos agora um novo ataque aos Trabalhadores da CML, com contornos, desde logo, enviesados e que tem como objectivo único, pagar menos a todos e cada um dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa.

As lutas levadas a cabo pelo STML como os plenários de 23 de Setembro e do dia 2 de Novembro, não foram descabidos, contra producentes, fora de timing, ou infrutíferos, estas lutas ainda não produziram o efeito desejado mas conquistaram algumas das reivindicações dos Bombeiros.

No seguimento do plenário do dia 2 de Novembro, que alguém também designou dos "secos e dos molhados", o STML reuniu no dia seguinte (dia 3 de Novembro) com o presidente da autarquia, Dr. António Costa, na qual levamos para discussão vários problemas como o pagamento dos feriados que não são pagos desde Agosto e do descanso compensatório que não foi pago desde Setembro. Foi assumido pelo Presidente o pagamento de todos os feriados e descanso compensatório em divida até 19 de Outubro de 2011, dia em que os Bombeiros tomaram conhecimento, através de ordem de serviço.

Negamos ao Sr. Presidente termos sido ouvidos sobre o despacho publicado em diário Municipal no dia 3 de Novembro, e comunicamos o nosso desagrado perante as medidas que a Câmara pretende implementar no Regimento de Sapadores Bombeiros, especialmente em relação à alteração do horário de trabalho dos Sapadores Bombeiros. Informamos que não podemos aceitar esta alteração visto esta medida vir a por em risco a operacionalidade do socorro à cidade, a segurança dos munícipes e dos próprios bombeiros.

O STML reuniu no passado dia 12 com o Vereador do Pelouro da Protecção Civil e com a Vereadora dos Recursos Humanos, onde mais uma vez voltámos a apresentar toda a fundamentação, informando os Vereadores que não abdicamos do conteúdo da moção discutida e aprovada no Plenário de Bombeiros no dia 23 de Setembro.

Reforçámos novamente a falta de efectivos que neste momento se verifica no RSB, mesmo considerando a recruta a decorrer, e demos como exemplo, entre outros, a falta de 24 elementos para guarnecer as ambulâncias existentes.

Foi explicado aos Vereadores que a entrada dos 157 novos Bombeiros não colmatou as vagas criadas desde que a Câmara anunciou a abertura deste concurso, prevendo-se uma forte redução do quadro nos próximos 2 anos em aproximadamente 80 elementos.

Reiterámos novamente, junto dos Vereadores, a firme disposição de os Bombeiros não aceitarem a alteração de horário de trabalho com o actual efectivo e que tudo farão para contrariar qualquer decisão do Executivo Camarário, que venha a pôr em causa a protecção das pessoas e bens da cidade de Lisboa, de todos os que nela trabalham ou visitam, e da sua própria segurança.

A Vereadora dos Recursos Humanos informou que é intenção da edilidade criar futuramente um grupo de trabalho, externo à CML, para estudar o funcionamento do RSB e que à data não está tomada qualquer decisão sobre essa matéria.

Apelamos a todos os bombeiros para continuarem unidos e atentos, e dispostos a lutar, pois só assim conseguiremos travar esta ofensiva do executivo.