Contenção de despesas na CML à custa de quem?

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa tem de começar por dizer que no Despacho n.º 128 exarado pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, o contexto em que sugere ter enviado a este Sindicato uma comunicação prévia com o teor ali plasmado, É MENTIRA.

O STML nunca foi tido nem achado nas considerações e medidas adoptadas com este despacho e que merecem desde já, a maior indignação por parte do Sindicato mais representativo dos Trabalhadores do Município de Lisboa.

O Presidente António Costa começa por dizer que as depauperadas finanças da Câmara Municipal de Lisboa, são o reflexo da grave crise económica e financeira do País e que a subjacente diminuição das receitas fiscais, bem como, os condicionalismos impostos pelo memorando de entendimento assinado pelo Governo Português, impõe à CML uma redução das despesas com pessoal.

Já não bastava um processo de reestruturação extremamente negativo, temos agora um novo ataque aos Trabalhadores da CML, com contornos, desde logo, enviesados e que tem como objectivo único, pagar menos a todos e cada um dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa.

Assim, o actual executivo restringe a autorização da prestação do trabalho extraordinário a todos os Trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa, até à implementação de alterações nos respectivos regimes de horário. Restringe também a concessão do regime de jornada contínua, o que nos faz acreditar que, o Presidente António Costa possui um vertiginoso desconhecimento daquilo que está subjacente ao pedido de "Jornada Continua" por cada Trabalhador.

Por outro lado, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa deveria saber que, os Trabalhadores que reivindicam o pagamento do Trabalho Extraordinário são Trabalhadores que o fazem por imperativos reconhecidos pelos seus Superiores Hierárquicos, isto é, por necessidade de serviço.

Para o STML é urgente e necessário o reforço de pessoal e não o corte no trabalho extraordinário.

No entanto, o Sr. Presidente António Costa quer uma optimização de horários e circuitos de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos aos Sábados e pretende encerrar todos os Serviços não Operacionais, um dia por semana.

Tal proposta, tem implícito um deficit no serviço público que a Câmara Municipal de Lisboa deve prestar aos cidadãos. Por outro lado, parece-nos que estes estudos solicitados aos Serviços Municipais, não serão dissonantes da "voz do dono" e implicam mais um forte atentado a cada Trabalhador da Câmara Municipal de Lisboa.

Neste sentido e perante o teor do despacho do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o STML e os Trabalhadores da CML, demonstrarão de imediato o seu repudio perante todo o vasto leque de afrontas que o Presidente António Costa e o actual Governo do país estão a perpetrar aos Trabalhadores, e no caso concreto da edilidade de Lisboa, com despedimentos que já começaram nas Auxiliares de Acção Educativa, no Canil-Gatil e nas Empresas Municipais.

No dia 12 de Novembro, na Manifestação Nacional da Administração Pública e no dia 24, na Greve Geral, os trabalhadores do Município de Lisboa saberão dar a melhor resposta às intenções do Presidente da CML.