CONTESTAMOS O ROUBO DOS SALÁRIOS!

ENTREGA DAS RECLAMAÇÕES FORMAIS JUNTO DOS SERVIÇOS DA CML!

Dezenas de trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa reuniram-se hoje, dia 4 de Fevereiro, no átrio do Edifício Central do Campo Grande, onde entregaram a minuta facilitada pelo STML de contestação à redução salarial imposta pelo governo na Lei de Orçamento de Estado de 2011.

Além da indignação perante o autêntico roubo dos salários a que somos sujeitos, verificamos uma interpretação abusiva e injustificada pelos serviços responsáveis dos recursos humanos da autarquia que procederam, indevidamente diga-se, à redução dos vencimentos de centenas de trabalhadores que, no mês de Janeiro, receberam os retroactivos referentes à actualização do subsídio de insalubridade, penosidade e risco e que, por esse motivo, ultrapassaram a famigerada fasquia dos € 1.500,00.

Recordamos, retroactivos pagos de 2002 a 2006, resultado do acordo efectuado com o actual executivo camarário.

É pertinente não esquecer que o pagamento das verbas em falta a cerca de 2000 trabalhadores, teria o seu desfecho final em Janeiro do corrente ano. Contudo, como facilmente constatamos, o "desfecho final" não foi o esperado pelos trabalhadores e pelo STML, muito pelo contrário! À redução salarial imposta pelo governo temos uma outra, imposta pela Direcção Municipal dos Recursos Humanos com a natural conivência do actual executivo ou não fossem estes últimos, os responsáveis máximos pela maior autarquia do país!

Outra situação que merece a nossa denúncia e total repúdio, diz respeito às reduções salariais com base em vencimentos que, com o trabalho extraordinário realizado em 2010, ultrapassou o valor de € 1.500,00.

O STML não encontra qualquer tipo de fundamento para o facto de se estar a aplicar a retroactividade da Lei do Orçamento de Estado 2011, a rendimentos que dizem respeito ao ano anterior!

O gabinete jurídico do STML está neste momento, a preparar o processo legal que contestará esta verdadeira injustiça...a somar a todas as outras, é preciso não esquecer!

A arbitrariedade e a prepotência do actual executivo na aplicação da medida do governo de redução da massa salarial dos trabalhadores da administração pública, não pode passar impune! Não podemos ser duplamente penalizados! A luta organizada será a única resposta possível, quer ao governo, quer ao actual executivo camarário!

A todos os trabalhadores que não entregaram a sua reclamação no dia de hoje, devem-no fazer impreterivelmente até ao dia 9 de Fevereiro, junto do Departamento de Recursos Humanos da autarquia.

O STML irá informando oportunamente todos os sócios sobre o desenvolvimento das reclamações entregues como os passos seguintes que serão necessários efectuar, incluindo o seu trâmite para Tribunal caso se justifique.

MANTÊM-TE INFORMADO!  A LUTA NÃO PARA!