O esvaziamento de serviços municipais e a colocação de milhares de trabalhadores

no regime de mobilidade especial e/ou geográfica?

Foi publicada no passado dia 8 de Novembro, a Lei nº 56/2012 que legaliza (mas não consuma ainda) o famigerado processo de reorganização administrativa da cidade de Lisboa.

O processo da autoria do PS/PSD de Lisboa obteve a concordância dos mesmos partidos com assento na Assembleia da República e, após vários episódios caricatos sobre os quais não iremos discorrer aqui, obteve o voto favorável do Presidente da República.

Esta lei visa vários objectivos, contudo, situar-nos-emos nas matérias de principal interesse para os trabalhadores e serviços municipais.

Após anos de persistência por parte deste sindicato, a CML, resolveu finalmente posicionar correctamente e pagar os respectivos retroactivos aos cerca de 200 trabalhadores que se encontravam nesta situação.

Como o STML sempre disse, os trabalhadores que em 2009 tinham sido avaliados com Excelente e Muito Bom, atingindo os 10 pontos necessários para a subida obrigatória de posição remuneratória, tinham todo o direito a essa actualização salarial desde Janeiro de 2010.

O STML tem reivindicado desde Março de 2012 o reconhecimento, por parte da CML, ao direito dos trabalhadores em receber o acréscimo de 25% por cada hora extraordinária efectuada no período nocturno. Neste sentido, foi apresentada há 8 meses atrás, uma proposta formal que consubstancia esta reivindicação.

Este foi um dos motivos que conduziu à realização da greve parcial de uma semana realizada em Junho, em que a maior parte dos objectivos foi alcançado. Contudo, esta reivindicação em concreto ficou para posterior análise da CML.

No dia 16 de Novembro de 2012, realizou-se uma reunião com a Vereadora dos Recursos Humanos e Finanças.

Os dados de adesão a esta Greve Geral no Município de Lisboa são indicadores de um forte descontentamento dos trabalhadores, que mais uma vez demonstram estar contra as politicas levadas a cabo pelo Governo e a Troika estrangeira nomeadamente, contra o roubo de direitos adquiridos como o subsídio de férias e natal e a degradação das suas condições de vida.

No âmbito da Limpeza Urbana a Greve teve início às 22h00 com uma elevada adesão de 81%, declarando-se em greve 414 trabalhadores dos 511 previstos. De salientar que na Garagem de Remoção dos Olivais 3 apenas saíram 2 circuitos dos 121 habituais.

No período diurno continua a verificar-se uma elevada adesão, de 76%, saindo da garagem de remoção apenas as viaturas de recolha de lixo hospitalar que constituem os serviços mínimos.

No Edifício Municipal Central do Campo Grande a Tesouraria fechou e o atendimento ao público do Urbanismo funcionou apenas com um trabalhador, dos 6 previstos.

Na oficina de manutenção mecânica, nos Olivais, a adesão foi esmagadora com uma percentagem de 99% (de 122 trabalhadores apenas um se apresentou ao serviço).

Também na EGEAC a adesão à Greve foi esmagadora verificando-se o encerramento do Castelo de São Jorge e do Padrão dos Descobrimentos, dos Teatros Municipais São Luíz e Maria Matos, dos Museus do Fado e da Marioneta, e da Casa Fernando Pessoa.

No RSB a greve inicou-se às 20h00 do dia 13 de Novembro de 2012, verificando-se uma adesão de 84% neste turno e de 91% no turno das 8H00 às 20H00 do dia 14 de Novembro de 2012.

O STML saúda os trabalhadores do Município de Lisboa pela sua demonstração de coragem, determinação e luta por melhores condições de vida e de trabalho.

VIVA A GREVE GERAL!