Suplemento nocturno sobre trabalho extra praticado |
Quarta, 21 Novembro 2012 11:37 |
O STML tem reivindicado desde Março de 2012 o reconhecimento, por parte da CML, ao direito dos trabalhadores em receber o acréscimo de 25% por cada hora extraordinária efectuada no período nocturno. Neste sentido, foi apresentada há 8 meses atrás, uma proposta formal que consubstancia esta reivindicação.
Este foi um dos motivos que conduziu à realização da greve parcial de uma semana realizada em Junho, em que a maior parte dos objectivos foi alcançado. Contudo, esta reivindicação em concreto ficou para posterior análise da CML.
No dia 16 de Novembro de 2012, realizou-se uma reunião com a Vereadora dos Recursos Humanos e Finanças.
Os resultados agora obtidos são mais uma prova de que vale a pena lutar! Os objectivos que estão implícitos à luta dos trabalhadores e do seu sindicato nem sempre são alcançados de forma imediata, Todavia, mais tarde ou mais cedo os frutos aparecem e é reconhecida a razão a quem a tem. Neste caso, aos trabalhadores que nunca abdicaram desta reivindicação.
Ainda assim, a CML quer limitar este direito a todos os trabalhadores que laborem em regime de turnos (ex: Sapadores Bombeiros, Electricistas, Guardas-florestais, Informáticos, entre outros), justificando que estes trabalhadores já são recompensados pelo subsídio de turno face ao trabalho prestado em período nocturno.
O STML afirma que o subsídio de turno apenas diz respeito ao horário de trabalho e não tem relação com a prestação de trabalho extraordinário. Deste modo, iremos avançar com uma acção para tribunal, com o objectivo de combater esta ilegalidade, que exclui um conjunto muito significativo de trabalhadores da decisão que agora divulgamos.
Continuaremos assim, a lutar contra a discriminação feita pelo executivo da CML até que a reivindicação dos trabalhadores do Município seja atendida na sua totalidade e sem falsos requisitos legais, inventados à ultima da hora, unicamente com o propósito de dividir os trabalhadores. Neste momento em que atravessamos um forte ataque aos nossos direitos e dignidade, devemos estar mais unidos que nunca!
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