Activistas sindicais, dirigentes e delegados do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores e do STML, concentraram-se no dia 17 de Janeiro nos Paços do Concelho.

O objectivo imediato desta concentração foi a denúncia da perseguição a dois delegados sindicais afectos à Divisão de Matas da autarquia de Lisboa.

Recordamos que ambos os delegados sindicais, João Robalo e Nuno Nunes, têm sido desde 2009 sistematicamente perseguidos, intimidados e chantageados pelas respectivas chefias, através de processos disciplinares e ameaças. Consideramos que esta situação é inaceitável e inconciliável com o actual regime democrático, conquistado com o 25 de Abril de 1974.

O clima persecutório tem decorrido com impunidade e com a conivência dos responsáveis do Departamento de Ambiente e Espaços Verdes, da Direcção Municipal do Ambiente Urbano, do vereador responsável, Sá Fernandes e do próprio presidente do executivo da CML, apesar das inúmeras diligências desenvolvidas pelas estruturas sindicais no sentido da resolução deste grave problema.

Nos termos do disposto no artigo 47º, alínea j) e artigo 48º, alínea a), e do ponto 2 do artigo 50º convoca-se a Assembleia Geral Ordinária do STML para reunir na sua sede em Lisboa, no dia 27 de Janeiro de 2011 pelas 17:00 horas, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Discussão e Aprovação do Plano de Acção e Orçamento para o ano de 2011, apresentados pela Direcção do STML

Nota: A proposta de Plano de Actividades e Orçamento para 2011 pode ser solicitada pelos sócios do STML na sede do Sindicato durante o horário normal de funcionamento, das 9:30 às 17:30 horas.

No dia 13 de Janeiro os trabalhadores do Departamento da Cultura afectos aos Museus e Galerias municipais e os trabalhadores do Departamento de Saneamento, Brigada de Colectores paralisaram o trabalho numa acção de protesto contra o processo de reorganização dos serviços municipais da responsabilidade do actual executivo.

À porta das instalações da Brigada de Colectores, os trabalhadores efectuaram um plenário e deslocaram-se até Xabregas distribuindo um documento à população onde se denuncia os efeitos nefastos da possível venda do saneamento da cidade à EPAL.

A venda deste importante serviço público municipal não serve, nem os interesses dos trabalhadores, nem os interesses da população e da própria cidade de Lisboa.

Na defesa dos interesses dos seus sócios e no âmbito da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, o STML interpôs uma Providência Cautelar com o objectivo de suspender as disposições contidas na Lei do Orçamento de Estado de 2011 que reduzem os salários dos trabalhadores da Administração Pública.

A Providência foi entregue no Tribunal Administrativo de Lisboa, referente aos trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa. Está em análise a interposição de outra, no Tribunal do Trabalho, para abranger os trabalhadores das Empresas Municipais. Esta encontra-se dependente da forma como as empresas pretenderão reduzir os salários.

As providências calutelares são uma acção prévia à acção administrativa que os sindicatos da Frente Comum irão interpor exigindo a declaração de inconstitucionalidade destas medidas do Orçamento de Estado.