O STML, Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, vem, ao abrigo do art. 392.º e seguintes do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) e dos art. 530.º a 543.º do Código do Trabalho, comunicar que promove uma Greve, a efectuar, nos termos abaixo indicados, entre os dias 5 a 7 de Abril de 2010, bem como ao trabalho extraordinário nos dias 7, 8, 9, 10 e 11 de Abril de 2010, abrangendo os trabalhadores do Município de Lisboa, independentemente do respectivo tipo de vínculo, dos seguintes serviços:

• DRMM, DHURS, DAEV, pertencentes à DMAU;
• Brigada de Calceteiros e Brigada de Colectores, pertencentes à DCMIS/DOIS/DMPO;
• Depósito de Alvalade, pertencente à DCCH/DMPO;
• Divisão da Imprensa Municipal, pertencente à DSG/DMSC;

No âmbito da contestação que todos os trabalhadores da CML devem efectivamente concretizar em relação ao actual sistema de avaliação, pelas razões já denunciadas em vários momentos, o STML elaborou uma minuta de requerimento, dirigida ao Presidente da CML, que pode ser adaptada à realidade específica de cada trabalhador.

Este requerimento tem como objectivo principal permitir aos trabalhadores excluídos da opção gestionária aplicada em 2009 (aprovada em Sessão de Câmara a 23 de Dezem­bro), obter um instrumento útil de contestação e desta forma dar corpo à sua justa indignação.

A aplicação do SIADAP na CML, para todos os efeitos, tem sido inexistente! É necessário afirmar que se tem verificado a tentativa de aplicação do SIADAP, pelos respectivos serviços, de forma ilegal! As regras e procedimentos a que a própria legislação do SIADAP obriga têm sido completamente desrespeitados.

Após os excelentes resultados que se verificaram no Município de Lisboa, na adesão à greve do passado dia 4 de Março, o STML saúda os milhares de trabalha­dores da Câmara Municipal de Lisboa que, neste dia, mostraram a sua insatisfação e indignação face às intenções do actual governo no congelamento dos salários, no agravamento das condições da aposenta­ção e no continuar da aplicação da legislação mais gra­vosa para os trabalhadores da administração pública, criada no âmbito da reforma da mesma pelo governo PS de Sócrates.

O STML integrado na Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública reafirma, enquanto estrutura activa desta frente sindical, os números apresentados da adesão à greve. No Município de Lisboa, a ade­são flutuou entre os 70% e os 95% consoante os serviços envolvidos.