Pela demissão de um governo ilegal e sem ponta de legitimidade!
Dar voz aos portugueses, convocar eleições já!

- PRÉ-AVISO DE GREVE ÀS HORAS EXTRAORDINÁRIAS
DAS 13H00 ÀS 21H00 - 

No próximo dia 21 de Junho a CGTP-IN convocou uma manifestação para Lisboa contra as medidas que este governo ilegítimo teima em querer aplicar, apesar de mais um chumbo do Tribunal Constitucional. Depois de milhares de trabalhadores de todos os sectores profissionais se terem manifestado na cidade do Porto no passado dia 14 de Junho, a luta irá continuar, já no próximo sábado em Lisboa!

Não podemos aceitar que os cortes nos salários e pensões dos trabalhadores da administração pública, agora considerados inconstitucionais, sejam aplicados por outras vias, demonstrando uma obsessão de quem não olha a meios para atingir os seus fins.

Numa clara afronta ao regime democrático e procurando inverter as decisões de um órgão de soberania, do Tribunal Constitucional, o governo de Passos e Portas aprofunda a política de austeridade, contrariando o seu próprio discurso que propagandeava o fim dos sacrifícios com a saída da troika do nosso país no passado mês de Maio. Este governo mente descarada e despudoradamente! A sua demissão é, por isso, uma urgência nacional!

O STML, saúda todos os trabalhadores da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia de Lisboa, nomeadamente aqueles que aderiram à greve do dia 12 de Junho de 2014.

Apesar do contexto complexo e de desinformação que rodeou esta importante jornada de luta, a participação dos trabalhadores foi significativa, na remoção (cantoneiros de limpeza) atingiu 50%. De salientar também a forte adesão registada nas oficinas de manutenção mecânica (DRMM), que atingiu 80%.

RSB

(Regimento de Sapadores Bombeiros)

Em resultado da reunião de urgência, em dia de feriado e pela noite dentro, o STML a Câmara representada pelo Sr. Presidente António Costa e o Vice-presidente Fernando Medina, chegaram a acordo em vários pontos que faziam parte do processo reivindicativo entregue pelo Departamento de Bombeiros ao Executivo camarário no passado dia 28 de Maio em sessão de Câmara.

Finalmente começa-se a sair do marasmo que o RSB esteve votado durante anos!

As reivindicações agora conseguidas, têm efeito imediato.

Tendo ficado "preto no branco" num documentos assinado "acta" pelas partes envolvidas, as seguintes reivindicações:

1. Abrir de imediato um curso para uma recruta de 50 bombeiros sapadores, tendo em vista a celebração de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado para o mapa de pessoal do município de Lisboa;
2. Abrir de imediato concurso para promoção da hierarquia intermédia do RSB,condicionando os seus efeitos à remoção do bloqueio legal às promoções consagrado na lei de orçamento de Estado. Apesar de no entendimento do STML não existir o dito "bloqueio legal", iremos lutar pela finalização de todo o processo;
3. Abrir de imediato concurso para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI's), para os bombeiros de forma a cobrir a totalidade do regimento;
4. Abrir de imediato concurso para aquisição de fardamentos, no número de 3 por bombeiros;
5. Pagar, no trabalho extraordinário realizado por todos os trabalhadores por período noturno o respetivo suplemento (25%).

Tendo ficado o compromisso de uma reunião a realizar no dia 30 de Junho para:

• Apresentar e discutir o plano de admissões para a CML os próximos 4 anos; (realização de recrutas anuais).
• Apresentar e discutir o plano de intervenções nas instalações municipais, tendo em vista a melhoria das condições de trabalho, nomeadamente nos quarteis do bombeiros.
• Esclarecer os contornos jurídicos para o pagamento do vencimento de função das chefias do RSB que se encontram nomeadas por ordem de serviço.

Mais uma vez, fica provado que todas as lutas têm o seu retorno, pois perante uma greve em toda a autarquia, o executivo cedeu em grande parte das nossas reivindicações. Este sindicato não faz fretes à entidade empregadora, negoceia e chega a acordos sempre em defesa dos direitos dos bombeiros, sendo a estrutura com capacidade de negociação no município.

Mantemos a greve ao dia 12 de Junho, mas suspendemos o resto!

Na sequência das reuniões mantidas entre os sindicatos (STML / STAL) e o Executivo Camarário nos dias 4 e 5 de Junho, assim como, a reunião que o STML teve com a CML, representada pelo Presidente, Vice-presidente e pelo Vereador responsável pela Higiene Urbana, no dia 10 de Junho, chegou-se a acordo sobre a resolução de um conjunto de problemas que afetam os trabalhadores do município, com evidentes reflexos na prestação do serviço público à cidade e à população de Lisboa.

Problemas que justificaram muitas das reivindicações que originaram o pré-aviso de greve para a semana dos Santos Populares.

Contudo, há uma série de assuntos que só serão calendarizados, no plano concreto, na reunião já agendada para o próximo dia 30 de Junho.
Por este motivo, suspendemos uma parte da greve que estava agendada para esta semana, mantendo-se apenas a greve ao dia 12 de Junho abrangendo todos os trabalhadores do município de Lisboa, da Câmara Municipal e Juntas de Freguesia, excetuando os Bombeiros Sapadores.

Das matérias resolvidas e acordadas por escrito com a CML, interessa destacar: