A 24 de março foi celebrado com a Junta de Freguesia de São Vicente um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP).

Das matérias que interessa relevar, a atribuição de 3 dias de férias para os trabalhadores da freguesia com avaliação positiva (adequado, relevante ou excelente através do siadap).

Foi igualmente institucionalizado e como tal garantido:

• A atribuição do dia de aniversário;
• A atribuição do dia de Carnaval;
• O descanso compensatório pelo trabalho prestado em dia feriado;
• A Dispensa por luto para trabalhadores netos e avós, igual aos parentes de 1º grau, e para os tios e sobrinhos, igual aos parentes de 2º grau.

O STML continuará a trabalhar para que a realidade alcançada em São Vicente, seja também possível para os trabalhadores de todas as freguesias da cidade de Lisboa.

Organizados, unidos e informados somos sempre mais consequentes.

Sindicaliza-te no nosso, no Teu Sindicato, o STML!

Concentração às 14h30 no Campo das Cebolas

Para os jovens trabalhadores no início da vida ativa, as aspirações em contruir uma família, adquirir habitação ou mesmo uma viatura, são projetos perfeitamente legítimos. Quem não os teve quando era jovem?

Porém, a realidade que marca o nosso país impossibilita em grande medida que muitos jovens trabalhadores ousem sequer pensar nestes sonhos. A prática de baixos salários, associada demasiadas vezes a um vínculo precário, suspende e rejeita qualquer perspetiva de estabilidade e segurança que permita a concretização de um projeto de vida comumente aceite como normal.

Apesar de ouvirmos da boca dos responsáveis políticos do país, que os jovens são o futuro e sem futuro não há país, a verdade é que das palavras aos atos, há um abismo que os separa.

O contexto pandémico que tem marcado o nosso país nestes dois últimos anos demonstrou com demasiada evidência serem os jovens os primeiros a ser despedidos; os primeiros a ser chantageados com mudanças de horários de trabalho que os prejudica nas suas dinâmicas pessoais e familiares; os primeiros a serem-lhes negado perspetivas de carreira e de futuro porque “têm tempo…” (?!).

Regresso ao trabalho presencial e o teletrabalho

Em janeiro o teletrabalho deixou de ser “obrigatório e em fevereiro deixou de ser “recomendado”, assumindo o Governo o regresso à normalidade no que concerne a esta forma de organizar o trabalho. Em suma, onde o teletrabalho se determine, deverá ser enquadrado pela legislação em vigor (Lei nº83 que altera o Código do Trabalho), regulamentando-se nas suas especificidades através de uma ‘adenda’ ou ‘minuta’ ao contrato de trabalho em funções públicas dos respetivos trabalhadores.

Contudo, seria normal para muitos trabalhadores que ao fim de quase dois anos em teletrabalho e depois de terem sido criadas novas dinâmicas e rotinas, não só no campo profissional, mas principalmente no plano pessoal e familiar, a transição para um regime de trabalho presencial se fizesse de forma atenta e sensível às particularidades de cada um, respeitando as respetivas hierarquias os direitos e expetativas dos seus trabalhadores.

Atribuição dos 3 dias de férias via avaliação de desempenho (SIADAP)

Em dezembro de 2019, o STML celebrou com a CML um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) alcançando mais e melhores direitos para os trabalhadores da autarquia, especialmente a atribuição de mais 3 dias de férias através de avaliação positiva, acrescentando a CML a inexistência de faltas injustificadas no ano precedente.