11 NOVEMBRO, 15h00 no Príncipe Real

Pelo aumento geral e real dos salários! Contra o aumento do custo de vida e o empobrecimento!

Pré-aviso de greve do STML das 12h00 às 21h00.

No âmbito da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE/24), apresentada pelo Governo PS em outubro, percebe-se facilmente a ausência de vontade em salvaguardar e valorizar a vida dos trabalhadores portugueses, em particular os da administração pública. Não é de estranhar, portanto, que os trabalhadores do setor público e do sector empresarial do Estado, incluindo aqui do setor empresarial local, tenham dado uma resposta inequívoca na greve nacional do passado dia 27 de outubro.

Os trabalhadores, os pensionistas, bem como outras camadas da população, enfrentam graves dificuldades no seu dia-a-dia e as desigualdades já existentes acentuam-se, em consequência da ausência de resposta aos graves problemas estruturais do país. É enorme o fosso entre a larga maioria, que luta diariamente para pagar as contas, a renda ou prestação ao banco e pôr comida na mesa, e uns poucos, que lucram cada vez mais com o aumento da exploração, do custo de vida e com as dificuldades impostas a quem trabalha e trabalhou.

Gaba-se o Governo de prever acabar o ano com um excedente de mais de 2 mil milhões de euros. Valoriza as contas equilibradas do Estado, mas despreza a vida cada vez mais difícil dos trabalhadores e das suas famílias. São os portugueses, os trabalhadores em especial, que fazem este país e não o contrário!

Acresce o drama com a habitação que tem afetado milhares de famílias. Os juros da habitação subiram em média 40% entre junho de 2022 e julho de 2023. Não é aceitável que os bancos estejam a arrecadar 11 milhões de lucros por dia, num total de 4,4 mil milhões no 1º semestre de 2023 (INE), sem que o Governo tome qualquer posição, para além da possibilidade de aumentar os anos de subjugação das famílias a esta dívida. Sabemos que este cenário se agravou ainda mais durante este 2º semestre.

Entre 2021 e 2022, os trabalhadores viram diminuído o seu poder de compra em 5,7%, e entre abril de 2022 e abril de 2023, em 5,1%. Em termos mais latos, entre 2011 e 2022, o poder de compra das remunerações base médias no setor público sofreu uma redução média de 12,2%. Se associarmos ainda que, entre 2015 e 2023, a subida dos preços (inflação) foi de 18,4% (INE), verificamos que a diminuição do poder de compra dos trabalhadores é enorme, sendo maior para as profissões mais qualificadas. Um caminho que para além de degradar a vida de quem trabalha na função pública, também hipoteca o futuro dos serviços públicos.

Considerando que a votação final do OE/24 está prevista para 29 de novembro e se de facto queremos respostas às nossas reivindicações, destacando naturalmente o aumento dos salários em 15%, com um mínimo de 150€ para todos os trabalhadores, temos que subir a fasquia da luta! Dia 11 de novembro, a CGTP-IN convocou uma Manifestação Nacional, descentralizada nas cidades de Lisboa e do Porto, envolvendo todos os trabalhadores, do setor privado ao setor público.

A luta, para além da sua reivindicação principal que passa pelo aumento geral e real dos salários, também procura alavancar respostas às seguintes matérias, até agora desvalorizadas pelo Governo. Tais como,

• Revogação do SIADAP, propondo a Frente Comum (que integra o STML) para um futuro sistema de avaliação, o seguinte:

1. 1. 1. Eliminação das quotas;
      2. Progressão, no máximo, com 4 pontos;
      3. Garantia de que todos os trabalhadores atingem o topo das respetivas carreiras, no máximo, aos 40 anos de serviço;
      4. Definição de prazos procedimentais objetivos e não indicativos, a cumprir por todos os intervenientes no processo avaliativo.

• Identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido;
  
  
• Regularização de todos os trabalhadores com vínculo precário que ocupam um posto de trabalho de caráter permanente;
  
  
• Correção real e justa da Tabela Remuneratória Única (TRU);
  
  
• Reposição das carreiras, índices remuneratórios e dos seus conteúdos profissionais específicos, e contagem de todo o tempo de serviço;
  
  
• Reposição do valor do pagamento das horas extraordinárias: 50% na 1.ª hora, e de 75% nas seguintes, nos dias úteis, e de 100% nos dias de descanso;
  
  
• Atribuição do dia de descanso compensatório pelo trabalho em dia-feriado;
  
  
• Reposição dos 25 dias de férias e respetivas majorações;
  
  
• Reposição integral do direito à indemnização devida por motivo de acidente de trabalho e/ou doença profissional;
  
  
• Aplicação mais abrangente do Suplemento de Insalubridade e Penosidade e o seu pagamento sobre 12 meses (incluindo o período de férias);
  
  
• Reposição do valor de 1,5% das contribuições da ADSE, sobre 12 meses.

Razões mais do que suficientes para sairmos à rua e exigir bem alto ao Governo, respostas e soluções que de facto dignifiquem a vida de quem é parte essencial no funcionamento do país! O aumento geral e significativo dos salários é uma emergência nacional! A defesa dos serviços públicos só é possível com a valorização dos seus trabalhadores. Outro caminho que não este será sempre alimentar falsas expetativas.

Dia 11 de novembro, a partir das 15h00, todos ao Príncipe Real! Que ninguém se resigne e muito menos se cale! A razão está do nosso lado e a força, assim o queiramos, também!