STML defende as reivindicações dos profissionais do RSB

O STML iniciou um périplo para entrega do livro sobre o desgaste da profissão de sapador bombeiro, com a apresentação das suas conclusões junto dos Grupos Parlamentares na Assembleia da República.

Coincidente à sua entrega, debate-se neste momento a proposta do Governo para a lei do Orçamento do Estado para 2024. Tendo já reunido com alguns Grupos Parlamentares, dá-se ênfase à audiência que se teve com o Grupo do PCP, que acabou por dar origem ao Projeto de Lei n.º 955/XV/2.ª, um pouco à imagem do sucedido também com os contributos do STML no que toca ao Projeto de Lei n.º 248/XV/1.ª do PAN em 2021.

Relativamente a estes dois projetos de lei, o STML já fez saber junto dos interlocutores das reivindicações dos sapadores bombeiros, propondo substanciais melhorias aos projetos iniciais.

Aos Grupos Parlamentares com quem ainda falta reunir, o STML dará em tempo oportuno informação sobre as justas exigências dos bombeiros, de forma a melhorar as propostas legislativas existentes, bem como aquelas que forem apresentadas, de forma a garantir, no essencial, o seguinte:

• Exigir que as horas efetuadas pelo trabalhador ao abrigo da disponibilidade permanente sejam todas, devida e justamente pagas;
• Exigir a quantificação e a atribuição do subsídio de insalubridade e penosidade;
• Exigir a quantificação e a atribuição do subsídio de risco;
• Garantir que o vencimento do bombeiro sapador deixe de estar abaixo do salário mínimo nacional;
• Legislar no sentido de considerar a profissão de bombeiro como uma Profissão de Desgaste Rápido;
• Exigir uma justa antecipação na idade de acesso à aposentação;

Somam-se ainda as seguintes reivindicações:

• Definir quais as doenças profissionais a atribuir aos sapadores bombeiros;
• Exigir uma justa fórmula de cálculo das pensões;
• Exigir a reposição da percentagem do tempo de serviço nos 25%;
• Exigir um sistema de avaliação de desempenho idêntico ao praticado por outras carreiras especiais;
• Exigir que se corrija a decisão do acelerador de carreiras, de forma a contemplar as escolas (recrutas) que ingressaram após o mês de agosto de 2005;
• Exigir que o vencimento base seja indexado ao salário mínimo nacional;
• Exigir a atribuição de 52€ relativos ao salto adicional atribuído à função pública em 2023, pois, segundo o Governo, pelo facto da carreira de sapador bombeiro fazer parte de um conjunto de carreiras não revistas, esse valor seria retificado durante 2023, numa situação que de facto não veio a suceder.

Os trabalhadores sapadores bombeiros não se deixarão desanimar nas suas reivindicações e muito menos o STML deixará para mais tarde o que interessa alcançar mais cedo do que tarde!

Dá mais força ao Teu Sindicato.

Sindicaliza-te no STML!