STML reúne com o Executivo

Por iniciativa da Presidente de Arroios, o STML reuniu no passado dia 2 de outubro com este Executivo. Também presente nesta reunião, o Vogal responsável pela Higiene Urbana.

A Presidente da Junta começou por explicar que solicitou esta reunião ao Sindicato por motivos que se prendem neste momento com a eficácia e a estabilidade do setor da Higiene Urbana. Acrescentou o aumento de casos disciplinares que tem suscitado alguma preocupação no seio do Executivo. Neste sentido, questionou o Sindicato sobre quais os procedimentos e formas de atuação que propositassem superar os problemas da fraca eficácia e da instabilidade referidas.

Da parte do Sindicato, sublinhou-se que nos casos que configuram situações disciplinares, de acordo com a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), poderá num primeiro momento, assumir o Executivo o levantamento de um processo de inquérito, não devendo nunca a Junta de Freguesia adotar procedimentos que passem por ‘castigos informais’, prática que nega o direito de defesa do trabalhador em causa.

No campo da possível melhoria deste setor de atividade, propôs o STML a realização de ações de formação profissional (de caráter regular e abrangente), mas também a necessidade de planear melhor o trabalho a realizar nas suas várias vertentes, concretamente através de informações prévias e gerais aos trabalhadores. Torna-se essencial, neste sentido, clarificar procedimentos e rotinas de trabalho. O recurso a Regulamentos, Manuais de Procedimentos, a par da afixação em local legível e de acesso a todos de ‘ordens de serviço’, são instrumentos de trabalho que podem contribuir para uma maior qualidade e eficácia do serviço público que consubstancia a higiene urbana.

Por outro lado, o STML considerou igualmente importante, o Executivo de Arroios promover ações de esclarecimento junto dos trabalhadores da limpeza e higiene urbana sobre as competências legalmente atribuídas à Junta de Freguesia e à CML, distinguindo o que compete a uma e outra entidade.

Outros Assuntos

O STML aproveitou a realização desta reunião para abordar outras questões, sintetizando o seguinte:

• Sobre a atribuição dos 3 dias férias via avaliação de desempenho (conforme expresso no ACEP celebrado entre o STML e a Junta de Arroios) -está a ser cumprido o acordado, tendo já os trabalhadores começado a marcar e gozar os dias relativos ao ano 2023. Contudo, falta ainda corrigir os dias não atribuídos aos trabalhadores relativos ao ano 2022. O Executivo comprometeu-se a avaliar este assunto.
  
  
• Pagamento dos suplementos no período de férias - A Junta de Freguesia continua com dúvidas jurídicas sobre estas reivindicações, embora o Sindicato já tenha enviado pareceres positivos sobre a matéria. No entanto, estão disponíveis para analisar uma proposta de alteração ao ACEP que permita avançar nestes tópicos.
  
  
• Obras no Posto do Largo do Mastro – oExecutivo afirmou ter tido problemas com dois empreiteiros que tentaram contratar, motivos que atrasaram o início da obra. No entanto, já procederam a nova contratação e esperam que a mesma tenha início dentro de 2-3 semanas.
• EPI's e Fardamento - O sindicato questionou o porquê de alguns trabalhadores não terem recebido botas de trabalho. A Junta respondeu que já não tem disponíveis todos os números de calçado, mas que está neste momento no processo de aquisição de botas e fardamentos.
  
  
  • Ainda nesta dimensão, o STML informou que enviará brevemente um parecer sobre a proposta da Junta para o Regulamento de EPI's e fardamentos.
    
    
• Medicina no Trabalho e Acidentes de Trabalho - O sindicato apresentou alguns problemas relacionados com a regularidade das consultas e das avaliações pela empresa contratada para a Medicina de Trabalho, assim como a existência de constrangimentos vários envolvendo a Seguradora para os acidentes de trabalho. Sobre a regularidade das consultas, o Executivo afirmou que já foram chamados um grupo de trabalhadores e que brevemente serão chamados os restantes. Sobre os constrangimentos com a Seguradora, terão que conhecer em pormenor as situações apontadas.
  
  
• Vacinação contra a Covid e a Gripe – O Executivo ficou de avaliar a proposta do STML que defende que os trabalhadores tenham a oportunidade de serem vacinados, voluntariamente, sem que para tal tivessem que despender qualquer montante nesse sentido. Aliás, à semelhança do que já se verifica na CML.

O STML irá continuar a acompanhar estes e os outros problemas, sempre no melhor interesse dos trabalhadores da Junta de Freguesia de Arroios, sabendo que unidos e informados somos sempre mais consequentes!

Dá mais força ao Teu Sindicato!

Sindicaliza-te no STML!