TRABALHADORES EM LUTA
CONTRA A DESTRUIÇÃO DAS CARREIRAS DE INFORMÁTICA

Os trabalhadores das carreiras de informática, repudiam a Acão do Governo de destruir as suas carreiras e os cargos respeitantes ao exercício de relevantes funções específicas.

No âmbito desta luta contra a imposição da carreira e a sua desvalorização, está a decorrer um abaixo-assinado (subscrever aqui) e foi igualmente marcada uma greve de 24 horas, para o dia 24 de julho pela defesa das carreiras de informática, conforme Aviso Prévio de Greve, em defesa da dignidade e valorização profissional destes trabalhadores e pelo reforço dos Serviços Públicos.

Ao arrepio da negociação que deve ocorrer com os sindicatos, o Governo submeteu a apreciação pública um projeto de Decreto-Lei (DL), supostamente para revisão das carreiras de Informática, mas que, na realidade, as destrói, ao mesmo tempo que elimina cargos respeitantes ao desempenho de importantes funções específicas, além de cometer outras tropelias.

É uma proposta profundamente injusta e inaceitável porque:

• Visa transformar carreiras, com várias categorias, num simulacro com uma única categoria;
• Destrói as hipóteses de promoção e a mudança de nível, por simples procedimento interno de seleção;
• Desqualifica a categoria de Técnico de Informática Adjunto, designando-a como carreira subsistente;
• Elimina os atuais cargos respeitantes ao exercício de importantes funções específicas, sem quaisquer garantias dos direitos dos seus titulares;
• Pretende que a integração na TRU se efetue em posições intermédias, sem qualquer valorização imediata;
• As posições remuneratórias e os respetivos níveis estão previstos em termos redutores, impedindo que a maioria dos trabalhadores alcancem o topo da carreira.

EXIGE-SE NEGOCIAÇÃO SÉRIA E TRANSPARENTE

A proposta do governo contém características semelhantes às de outras que visaram supostas revisões de carreiras, mas que, na realidade, tiveram como único resultado a sua destruição.

O STML, a FNSTFPS e o STAL e os trabalhadores das carreiras de Informática, rejeitam e repudiam a proposta apresentada pelo Governo e exigem uma negociação séria e transparente, que prossiga especialmente os seguintes objectivos:

• Manutenção de carreiras pluricategoriais, com plena adoção das regras de promoção, mudança de nível e progressão, nos termos do DL 97/2001;
• Garantia de integração dos trabalhadores da atual categoria de Técnico de Informática Adjunto na carreira de Técnico de Informática;
• Preservação da atual categoria de Consultor de Informática e dos cargos de Coordenador Técnico e de Coordenador de Projeto;
• Previsão dos cargos de "Responsável de Segurança" e "Responsável de Ponto de Contacto Permanente", atenta a sua transcendente importância, nos termos previstos no DL 65/2021;
• Integração na carreira de todos os trabalhadores que desempenham funções na Administração Pública independentemente do vínculo contratual;Valorização imediata e substancial de todos os trabalhadores das diversas carreiras e cargos previstos, permitindo a recuperação do poder de compra perdido desde 2008 e a compensação das exigências e responsabilidades funcionais destes trabalhadores;
• Definição adequada dos respetivos conteúdos funcionais, atentos os novos desafios, decorrentes da constante evolução tecnológica, absolutamente fundamental para a dignificação dos Serviços Públicos;
• Revogação do SIADAP e substituição por um sistema justo;
• Um período experimental equivalente às carreiras gerais;
• Manutenção da validade dos concursos de promoção em curso;
• Eliminação da precariedade e do recurso ao outsoursing;
• Previsão da formação específica, inicial e continuada, como obrigação integralmente assumida pelas respetivas entidades empregadoras.

Os trabalhadores e estas estruturas sindicais exigem medidas que dignifiquem os trabalhadores e os Serviços Públicos onde exercem as suas funções.