Proposta de Acordo da CML com o STML e STAL não responde satisfatoriamente aos problemas expressos no Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores da Higiene Urbana - A Greve Parcial de 26 a 30 de junho mantém-se!

Em maio de 2022, os trabalhadores da limpeza e higiene urbana do município de Lisboa entregaram ao Presidente Carlos Moedas os seus Cadernos Reivindicativos. Contudo, passado pouco mais de um ano e apesar de várias reuniões entre STML e STAL e os responsáveis políticos e hierárquicos do município, muitas são as reivindicações sem as respostas pretendidas pelos trabalhadores, além de muitos outros problemas que se agravaram ou emergiram nos últimos meses.

Se a greve parcial agora decretada exige em termos gerais respostas sérias aos inúmeros problemas e reivindicações expressos nos referidos Cadernos Reivindicativos, é oportuno destacar algumas das matérias que preocupam e constrangem diariamente os trabalhadores, associando a cada temática as respostas positivas, mas ainda insuficientes, que a CML apresentou aos sindicatos nas reuniões de 15 e 22 de junho. Assim:

• Urge assumir e respeitar o princípio de que um trabalhador acidentado só deve regressar ao serviço depois de totalmente apto.

Concordando com o princípio defendido pelos sindicatos, na prática, a CML não apresenta respostas e soluções coerentes.

• Urge acabar com os castigos informais e pôr termo ao assédio laboral que se verifica em alguns locais de trabalho da higiene urbana.

Mais uma vez, concordam com o princípio defendido, mas não assume a CML iniciativa própria que de facto discipline quem abusa da sua autoridade e constrange diariamente os trabalhadores deste sector. Apenas apresenta uma recomendação à participação dos casos considerados abusivos, o que nos parece claramente insuficiente.

• Urge decidir em termos de prazos e com urgência a abertura de todos os espaços de toma de refeições nas instalações da higiene urbana.

A CML propõe apenas o fim do ano para abrir estes espaços. Ora, se considerarmos que estes espaços foram encerrados em 2020 (motivado pelo argumento da pandemia)     e sabendo que aos trabalhadores lhes é exigido um esforço extraordinário nos próximos meses de julho e de agosto decorrente da Jornada Mundial da Juventude, não se  compreende que não sejam antecipadas soluções que melhorem as condições de trabalho de quem será parte essencial durante este período. Estes espaços devem ser  abertos ainda durante o mês de julho, mesmo que a CML continue a avaliar a médio prazo soluções de caráter mais definitivo e duradouro.

• Urge melhorar as condições de trabalho no campo da manutenção e conservação do edificado, assumindo opções de fundo sobre as velhas instalações como a dos Olivais, Filipe de Mata ou Boavista, para além dos vazadouros que não reúnem condições mínimas de saúde, higiene e segurança no trabalho.

A CML apresenta um plano de melhorias não estruturais (de conservação) no valor de 500 mil euros para várias instalações da higiene urbana, apontando o último trimestre deste ano para o seu início. Contudo, sobre as decisões de caráter estrutural, apenas referem a intenção em reabilitar em 2024 o Posto de Limpeza de Telheiras, o que consideramos claramente insuficiente.

• Urge organizar os circuitos de remoção de forma a pôr termo aos desequilíbrios atuais.

A CML refere só avaliar e se possível resolver este problema, apenas para o final deste ano, o que se considera insuficiente, face a um problema que degrada a saúde e coloca em causa a integridade física dos trabalhadores em bases diárias.

• Urge respeitar o princípio da rotatividade, ou seja, cada trabalhador-cantoneiro não deve estar adstrito ao mesmo circuito por mais do que dois (2) meses.

A CML refere estar a avaliar este problema, apontando o mês de outubro para a apresentar uma proposta de resolução, o que se considera manifestamente tardio, pelos mesmos motivos referidos no ponto anterior.

• Urge assumir a feitura de escalas equitativas, justas e transparentes, matéria indissociável do referido no ponto anterior.

A CML refere que irá resolver este problema, não tendo ficado definido o prazo concreto nesse sentido.

• Urge contribuir para uma melhor conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, como por exemplo as mudanças abruptas de local de trabalho sem considerar as responsabilidades pessoais e familiares dos trabalhadores.

Neste caso concreto, a CML propõe 10 dias de antecedência para informar e/ou auscultar o trabalhador em questão sobre a possibilidade em mudar de local de trabalho, prática que o STML aceita.

Por outro lado, aceita corrigir o seu entendimento sobre o direito a 2 horas que a lei determina para as mães trabalhadoras-cantoneiras em período de aleitação e/ou amamentação.

• Urge decidir pela realização de formação profissional abrangendo todos os trabalhadores.

A CML assume a formação profissional para todos os trabalhadores. Contudo, deve assumir também que nenhum trabalhador pode realizar determinada tarefa se não tiver a formação adequada nesse sentido.

• Atribuir direitos iguais no trabalho em dia-feriado para os cantoneiros, independentemente de serem do período noturno ou diurno.
  
  

 Revindicação aceite a 15 de junho, com efeitos a partir do próximo dia-feriado.

• Prazos sérios para o gozo das folgas e férias acumuladas.

A CML propõe iniciar para o mês de setembro o início do período de gozo das folgas acumuladas que se estenderá por dois-três anos. O STML avalia esta solução muito precária, considerando que este problema deve estar resolvido durante o ano de 2024, avaliando outros mecanismos para a sua resolução se necessário.

Por outro lado, a CML refere que a partir de outubro, os trabalhadores terão que gozar as folgas pelo trabalho aos domingos ou aos feriados de acordo com o estipulado na lei (72 horas depois) ou até ao fim do mês respetivo por necessidade de serviço ou vontade do trabalhador. O STML considera que a tolerância, por ‘necessidade de serviço’ dever ser apenas de 15 dias, caso contrário continuar-se-á a acumular folgas [descanso compensatório] sem a possibilidade real dos trabalhadores as usufruírem como a lei de facto determina.

Por último, o STML já transmitiu à CML na sexta-feira, dia 23 de junho, a sua total abertura e disponibilidade para continuar o processo negocial visando a obtenção de respostas aos problemas conhecidos. Enquanto tal não sucede, a luta avança e não está excluído até ao final do ano aprofundar a luta sectorial dos trabalhadores da higiene urbana para patamares superiores, assim os trabalhadores o entendam.

Dá força à luta que é tua! Alavanca o teu Sindicato!

Sindicaliza-te!