STML reúne com o Executivo

Por solicitação do STML, realizou-se a 24 de maio uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia das Avenidas Novas representado pelo seu Presidente Daniel Gonçalves. Dos assuntos abordados, sintetizamos o seguinte. Assim,

Falta de pessoal na Limpeza Urbana

O STML sublinhou a carência de trabalhadores neste setor de atividade e como avalia o Executivo dar resposta a esta realidade. Problema agravado com a diminuição nos mapas de pessoal de assistentes operacionais para a Limpeza Urbana que, se comparado com o número de trabalhadores que existiam em 2014 (quando se procedeu à transferência de competências da CML para as Juntas de Freguesia), verifica-se atualmente um número inferior, quer em termos de vagas, quer em número de cantoneiros hoje ao serviço da Junta. Naturalmente, esta carência tem sobrecarregado os trabalhadores atualmente ao serviço.

A Junta de Freguesia reconhece a lacuna de pessoal existente e justifica o atraso na abertura de concurso de ingresso com o chumbo em Assembleia de Freguesia do Orçamento para 2023. No entanto, informou que irá avançar com a contratação em prestação de serviço (a recibos-verdes) a partir de 1 de junho de 15 trabalhadores para a limpeza urbana. Durante ainda este ano, espera abrir concurso público para contratação de pessoal nesta área.

O STML referiu a urgência da abertura de concurso de ingresso não só na perspetiva de reforçar este setor de atividade, mas também não permitindo que os trabalhadores que agora vão entrar a recibos-verdes, apesar de ocuparem postos de trabalho de carácter permanente, estejam demasiado tempo numa situação laboral precária.

Pagamento aos trabalhadores alvo de acidentes de trabalho

O STML questionou o Executivo se neste momento os trabalhadores-acidentados estão a ser remunerados de acordo com a legislação em vigor, ou seja, se recebem, para além do vencimento base, os suplementos devidos e a média do trabalho extraordinário realizado nos últimos meses. Foi referido pela Junta, que está a pagar diretamente aos trabalhadores-acidentados tudo o que a lei determina, indo, portanto, de encontro ao reivindicado pelo STML.

Pagamento da 1ªhora de trabalho suplementar em dias de descanso ou dias-feriado

O STML colocou a questão do pagamento da primeira hora de trabalho suplementar [extraordinário] realizado nos dias de descanso (sábado e/ou domingo) ou dias-feriado, que está a ser paga a 137,5%, quando a lei determina que deve ser pago a 150%.

O Executivo afirma ser seu entendimento que é assim que deve ser pago o valor dessa primeira hora [extraordinária], mas está disponível para avaliar e corrigir, caso venha a reconhecer que não está de acordo com a lei.

Instalações da Rua da Filipe da Mata

O STML apontou alguns problemas a nível das instalações e condições de trabalho, verificadas na última visita que efetuou ao Posto de Limpeza localizado na Rua da Filipe da Mata.

O Executivo informou que a 23 de maio, a CML disponibilizou a chave do portão de um terreno, situado na Rua Portugal Durão, onde em breve serão colocados contentores, até à construção de instalações definitivas no mesmo terreno para acolher os serviços instalados no posto da Rua da Filipe da Mata. Aliás, segundo indicação da CML, referem, estas instalações terão de ser demolidas o que justifica para o Executivo não realizar grandes investimentos neste espaço.

Concordando com esta última avaliação, o STML referiu que não estando ainda prevista uma data para a transferência referida (porventura a acontecer dentro de alguns meses), a Junta de Freguesia não pode deixar de realizar a manutenção e melhorias mínimas, algumas delas de custo mínimos, ideia com a qual o Executivo concordou.

O STML irá continuar a acompanhar estes e outros problemas que afetam os trabalhadores da limpeza e higiene urbana da freguesia das Avenidas Novas, defendendo os seus direitos e expetativas, sabendo que unidos e informados somos sempre mais fortes!

Dá mais força ao Teu Sindicato!

Sindicaliza-te no STML.