STML reúne com o Executivo

Face aos problemas que afetam os trabalhadores desta freguesia, o STML solicitou uma reunião à Presidente do Executivo Sofia Oliveira Dias. A referida reunião teve lugar no dia 17 de maio. Dos assuntos abordados, destacamos os seguintes:

Pagamento de suplementos de caráter permanente em período de férias

O STML apresentou a reivindicação dos trabalhadores verem reconhecido o suplemento de insalubridade e penosidade como suplemento de caráter permanente e, consequentemente, que o mesmo seja pago no período de férias, à semelhança do que já acontece na CML e em algumas Juntas da cidade. O Executivo, compreendendo a justeza da reivindicação apresentada, tem no entanto algumas dúvidas jurídicas sobre a sua satisfação, estando no entanto disponível no futuro, caso se registe evolução na clarificação desta matéria.

Trabalhadores com vínculo precário

O STML questionou o Executivo se neste momento existem trabalhadores contratados em regime de prestação de serviço (recibos verdes) e se tem intenção de os integrar no mapa de pessoal da Junta. O Executivo reconhece a existência de alguns trabalhadores neste regime na Limpeza Urbana. Assegurou, que está em fase de conclusão o concurso de ingresso com reserva de recrutamento, no sentido de tentar resolver estes casos, acrescentando que já atualizou o valor das prestações de serviço em função da atualização do Salário Mínimo Nacional, conforme sugerido pelo Sindicato na última reunião.

Gozo de folgas acumuladas

O STML colocou a insatisfação dos trabalhadores em relação ao facto de ainda não terem podido gozar as folgas que têm acumuladas e da longa espera por uma solução para este problema. A Presidente da Junta lamentou a demora na resposta, mas afirmou que espera brevemente poder informar o Sindicato sobre o apuramento do número de folgas que cada trabalhador tem acumulado e da forma como se processará o seu gozo. Sublinhou ainda que irá pessoalmente ao Posto de Limpeza informar os trabalhadores sobre este assunto.

Direito às férias

O STML questionou se o direito às férias dos trabalhadores estará condicionado por causa da Jornada Mundial da Juventude, recordando que a afixação dos mapas de férias nos locais de trabalho decorrem de uma obrigação legal. O Executivo referiu que, não querendo recorrer à figura da inconveniência de serviço, irá apelar aos trabalhadores da limpeza urbana e das escolas (auxiliares), para que não tirem férias nesse período, justificando este apelo na pressão do aumento de alojamento esperado na Freguesia, além do grande evento que se prevê realizar na Alameda nesse período.

O STML chamou a atenção a Presidente da Junta para que, mesmo com as condicionantes que estão colocadas para a Jornada Mundial da Juventude, sejam atendidas com bom senso as situações que individualmente os trabalhadores possam colocar.

O STML continuará a acompanhar estes e outros problemas que se vivem nesta Junta de Freguesia, representando os interesses e defendendo os direitos dos trabalhadores da Penha de França.

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