STML reúne com o Executivo

A 4 de maio decorreu uma reunião solicitada pelo STML com o Executivo da Junta de Freguesia da Misericórdia, representado pela sua Presidente Carla Madeira. Dos assuntos abordados, destacamos os seguintes. Assim,

Pagamento de suplementos de caráter permanente em período de férias

O STML apresentou a reivindicação dos trabalhadores verem reconhecidos os suplementos de insalubridade e penosidade e de trabalho noturno como suplementos de caráter permanente e, consequentemente, que os mesmos sejam pagos no período de férias à semelhança do que já acontece na CML e em algumas juntas da cidade. O Executivo, compreendendo a justeza da reivindicação apresentada e acrescentando o abono para falhas como suplemento que poderá caber na definição de suplementos de caráter permanente, tem no entanto algumas dúvidas jurídicas sobre a satisfação desta reivindicação pelo que irá solicitar pareceres sobre esta matéria à CCDR, DGAEP e ANAFRE. Assumirá depois uma decisão com base nestes pareceres.

O STML referiu que é legítimo o Executivo procurar esclarecer qualquer dúvida sobre este assunto. Contudo, sobre o reconhecimento do suplemento noturno como suplemento de caráter permanente, o STML relembrou que já existem decisões dos tribunais nesse sentido, ficando de as fazer chegar à Junta de Freguesia.

Novas instalações da Higiene Urbana

O STML questionou sobre a demora para a abertura do novo posto de limpeza, situado na rua D. Luíz, considerando inclusive que as intervenções neste espaço foram há muito concluídas. O Executivo afirmou que a demora das obras se deveu essencialmente à identificação da existência de amianto na cobertura, o que obrigou naturalmente à sua substituição e encareceu a obra, obrigando a gerir o andamento da mesma em função dos recursos financeiros disponíveis. Neste momento falta apenas ultimar alguns pormenores, prevendo-se a instalação de pessoal no verão, embora o espaço já esteja a ser utilizado para parquear e lavar viaturas.

O STML questionou ainda qual a capacidade de pessoal que esta nova instalação comportará. O Executivo ainda irá avaliar o número de trabalhadores, prevendo para já que os primeiros a ocuparem esta instalação sejam os trabalhadores do período noturno.

Limitações à prestação de trabalho suplementar [extraordinário]

O STML demonstrou alguma surpresa face à informação transmitida pelos trabalhadores da higiene urbana de que durante o mês de abril existiram fortes limitações ao trabalho suplementar que deve ser prestado de segunda a sexta-feira. O Sindicato não compreende tal decisão, considerando o volume de lixo que se produz nesta freguesia, de dia e de noite, que justifica em grande medida a necessidade de recorrer ao trabalho suplementar. O Executivo argumentou que a redução de trabalho suplementar se deve à necessidade de reajustar a organização do trabalho às caraterísticas do território, mas que durante o mês de maio a situação estará regularizada. Adiantou ainda que, em virtude dos eventos previstos para os próximos meses, haverá mesmo a necessidade de recorrer a um regime excecional que prevê ultrapassar os 60% de limite em trabalho suplementar.

Carência de pessoal

O STML pediu informação sobre as necessidades de pessoal para a higiene urbana e se, neste momento, a Junta de Freguesia recorre a trabalhadores com vínculo precário. O Executivo assumiu a falta de pessoal atualmente. Contudo, sublinham que não têm qualquer trabalhador neste setor com um vínculo precário. Acrescentaram os responsáveis da freguesia, que contrataram uma empresa para a prestação do trabalho de deservagem de passeios e limpeza à volta de ecopontos. Afirmaram ainda, que têm uma reserva de recrutamento do último concurso, mas que a admissão de mais trabalhadores terá que ser gerida de acordo com a disponibilidade dos recursos financeiros.

O STML irá continuar a acompanhar estes e os outros problemas, sempre no melhor interesse dos trabalhadores da Junta de Freguesia da Misericórdia, sabendo que unidos e informados somos sempre mais consequentes!

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