STML reúne com o Conselho de Administração (CA)

No dia 18 de abril, o STML reuniu com o CA do MARL, dando assim continuidade ao processo negocial, iniciado em 2021, visando a celebração de um Acordo de Empresa (AE).

Reforçando o afirmado na última reunião, a 13 de outubro de 2022, a Administração sublinhou a abertura da tutela - Ministérios das Finanças e da Economia e Mar – em permitir a Contração Coletiva nesta realidade setorial, alavancada ainda pela vontade do próprio CA em corrigir um conjunto de disparidades que há anos existem e que muito têm prejudicado os trabalhadores da empresa. Um desígnio que em termos consensuais só será possível com a celebração de um AE. O Sindicato valorizou, logicamente, esta disponibilidade da Administração do MARL em concluir e celebrar este importante instrumento de regulação coletiva.

Neste sentido, criou-se a expetativa de se poder assinar um AE ainda durante este ano de 2023, sabendo que o mesmo terá que ter a concordância dos organismos nos quais o MARL está integrado e junto dos quais o CA responde, nomeadamente a SIMAB, ParPública e o Ministério das Finanças. Um AE que depois de formalizado envolverá os cerca de cinquenta trabalhadores dos quatro mercados abastecedores do país da responsabilidade da SIMAB.

Foi ainda dado um conjunto de esclarecimentos sobre a realidade da atividade económica que se desenvolve no MARL, também em termos das suas necessidades de horários de trabalho e perfis profissionais. Acrescentou ainda o CA a obrigatoriedade em cumprirem com o rácio envolvendo os “gastos operacionais” e o “volume de negócio” que em grande medida enquadra e determina a sua contraproposta de AE. Por outro lado, o CA trabalha numa proposta de “Plano de Carreiras” que permita criar expetativas de valorização e progressão profissional no seio dos trabalhadores, algo que nunca existiu no MARL.

Em suma, o CA informou que em meados de maio espera enviar a totalidade da sua contraproposta para análise do STML, prevendo-se ainda durante esse mês uma nova ronda negocial. O Sindicato, por seu lado, irá aguardar a receção desta contraproposta, debatendo-a com os trabalhadores em plenário a realizar também em maio.

Por último, o CA comunicou que reproduziu para a realidade do MARL os aumentos salariais decididos pelo Governo para a Administração Pública, estando nesta fase a considerar igualmente o aumento intercalar de 1%, também decidido pelo Governo durante este mês de abril. Esperam também atualizar a valor do subsídio de almoço.

O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores do MARL, assumindo em todas as dimensões possíveis a defesa dos seus direitos e expectativas.

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