STML reúne com o Conselho de Administração (CA)

Por solicitação do Sindicato, realizou-se a 13 de abril uma reunião com o CA da EGEAC propositando iniciar o processo negocial sobre os aumentos salariais de 2023 para os trabalhadores da empresa.

A administração sintetizou a decisão assumida em inícios deste mês em reproduzir para a realidade da empresa os aumentos decididos pelo Governo para a Administração Pública. Neste sentido, assumiu o CA valorizar os salários até 2.600€ em 52€, valorizando em 2% os salários acima desse patamar. Assumiu igualmente atualizar o subsídio de almoço para 9,6€, limite máximo isento de tributação. Da parte do STML, relembrou-se que as orientações do Governo para o sector Empresarial Público do Estado, aplicam-se onde não existem instrumentos de contratação coletiva, não sendo, portanto, o caso da EGEAC onde prevalece um Acordo de Empresa. Além de mais, salientou-se uma vez mais o brutal aumento do custo de vida que torna irrisórios e até ofensivos os aumentos decididos pelo Governo.

À margem destas duas posições, o CA não excluiu nova valorização dos salários dos trabalhadores que resulte do processo negocial iniciado nesta data. Neste sentido, o Sindicato apresentou a proposta, consensualizada nos plenários realizados em todos os locais de trabalho da EGEAC, de um aumento de 10%, com um valor nunca inferior a 100€, para todos os trabalhadores da empresa.

A administração ficou de avaliar a proposta do STML com a tutela, a Câmara Municipal de Lisboa, percebendo em que medida poderá corresponder às expetativas dos trabalhadores. Assumiu para o próximo mês de maio, a realização de uma nova reunião negocial onde este assunto possa ficar esclarecido e se possível encerrado.

Outros assuntos

O STML referiu as ambiguidades procedimentais envolvendo o fundo de maneio em alguns equipamentos da empresa. O CA ficou de estudar melhor esta realidade, procurando uniformizar práticas para o universo da empresa, sempre numa lógica de bom senso, equidade e transparência. O Sindicato reforçou ainda a ideia que não deve ser o trabalhador a suportar qualquer despesa relacionada com a atividade da empresa e/ou do equipamento onde está integrado, mesmo que ressarcido a posteriori. Cabe, portanto, à EGEAC providenciar atempadamente os meios e as verbas necessárias, justificando assim o próprio conceito do ‘fundo de maneio’.

Por outro lado, o STML relembrou uma vez mais, as carências de pessoal que existem no Castelo de São Jorge (CSJ) e na Casa Fernando Pessoa, que por sua vez alimentam um desgaste imenso junto dos atuais trabalhadores que garantem o funcionamento de ambos os equipamentos, à qual se associa a polivalência sem qualquer freio, ou seja, muitos trabalhadores desempenham funções muito acima da sua categoria. Ainda no CSJ, foi referido pelo STML a urgência de intervir na melhoria das condições de trabalho num leque variado de dimensões. O CA afirmou já ter conhecimento destes problemas e está neste momento a trabalhar para os resolver. No campo específico da contratação e reforço de pessoal, procuram colmatar com a maior celeridade possível as saídas verificadas nos últimos meses do CSJ.

Por último, o STML enfatizou os inúmeros problemas envolvendo o sistema fornecido pela empresa Blueticket, destacando os constrangimentos constantes apontados principalmente pelos assistentes de bilheteira. Sobre este assunto, a administração afirmou estar a avaliar os melhores caminhos para a sua resolução, sabendo que eram mais ou menos expetáveis num processo alavancado de raiz, não deixando de assumir, porém, alguma precipitação nos timings da sua implementação. Referiu ainda, que as realidades onde o sistema foi introduzido são diferentes, tratando-se dos museus e do Castelo de São Jorge, onde os problemas estão em vias de normalização, dos teatros e do Cinema de São Jorge, onde ainda não se conseguiu estabilizar adequadamente tudo o que envolve a utilização do sistema de bilhética. Sublinharam por fim, que deram orientações claras aos responsáveis da empresa Blueticket sobre os interlocutores a priorizar a nível dos equipamentos, ou seja, os respetivos Diretores.

O STML continuará a acompanhar estes e outros problemas, sempre na ótica da defesa dos direitos e expetativas dos trabalhadores da EGEAC.

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