49 Anos da Revolução dos Cravos que abriu portas à Democracia e à Liberdade!

Comemoramos em 2023 os 49 anos da Revolução do 25 de Abril de 1974. Tratando-se de um marco incontornável e único na História do nosso país, mais do que uma mera comemoração nostálgica, revela hoje a importância determinante da luta em defesa do regime de direito democrático e dos direitos, liberdades e garantias possíveis alavancar e institucionalizar na Constituição da República Portuguesa (CRP) de 1976.

Foi a Revolução de Abril que pôs termo a 48 anos de fascismo, período negro encabeçado por Salazar e depois Caetano que não olharam a meios para perseguir, torturar e assassinar todos aqueles que lutavam e exigiam a democracia e a liberdade. Período negro marcado pela pobreza extrema, pela miséria, pelo analfabetismo, pela guerra e pela emigração em massa de milhares de portugueses obrigados a abandonar o seu país em procura de melhores condições de vida.

Se a Revolução do 25 de Abril de 1974 abriu portas à Democracia e à Liberdade e consagrou a CRP enquanto uma das constituições mais progressistas e evoluídas do mundo Ocidental, foi a 25 de novembro de 1975 que se iniciou o processo contrarrevolucionário pelos mesmos que ainda hoje infernizam a vida dos trabalhadores portugueses, no ativo ou já aposentados.

Foram os sucessivos governos do PS-PSD-CDS que nunca deixaram de atacar as funções sociais do Estado nas áreas da saúde, educação, justiça, cultura ou habitação. Foram estes governos os responsáveis pela institucionalização mais ou menos disfarçada da política de baixos salários, da precariedade ou da desregulação total do mercado da habitação, abrindo portas à especulação imobiliária, aos despejos, à crise profunda que hoje milhares de famílias portuguesas sentem quando se aborda a questão central do direito a uma casa para viver.

No campo da administração pública, se foi um governo PSD/CDS que impos o atual sistema de avaliação (SIADAP), foi o governo PS que o manteve e agravou. Se um destes partidos abriu portas, o que se lhe seguiu, deitou abaixo as janelas e escancarou o telhado. Assim se multiplicaram as reformas no setor público, sinónimo de diminuição e ataque aos direitos dos trabalhadores, como por exemplo a eliminação do vínculo efetivo, a destruição das carreiras, o aumento da idade para a aposentação e da quotização para a ADSE ou a negação pura e simples da identificação das profissões de desgaste rápido, sem esquecer a desvalorização de salários e suplementos. Paralelamente, degradam-se serviços públicos e permite-se ao setor privado explorar áreas de interesse público que garantem, logicamente, lucros elevados e por vezes exorbitantes.

À política dos mesmos de sempre, que integram o famigerado “arco da desgovernação”, somam-se agora os apoios e conivências dos “novos partidos e organizações” supostamente de fachada democrática e moderna. Contudo, as receitas que propõem estão carregadas com as velhas teses bafientas do passado ao qual não queremos regressar. Teses que, no essencial, são totalmente antidemocráticas. Neste sentido, atravessamos tempos complexos, sustentados em projetos que procuram contar uma outra história sobre a Revolução de Abril que apesar de tudo, continua ainda bem presente na memória coletiva do nosso povo. Teses revisionistas que procuram iludir, deturpar e desvalorizar as conquistas de 1974, geralmente assumidas pelos descendentes e saudosistas da ditadura fascista, hoje mascarados de pretensos democratas.

Por todas estas razões e muitas mais, no próximo 25 de Abril estaremos às 15h00 no Marquês de Pombal, gritando bem alto: 25 de Abril, SEMPRE! fascismo nunca mais!

Porque a liberdade e a democracia, o direito a uma vida e um futuro dignos, faz-se neste dia na Avenida com o nome que Abril conquistou!