STML reúne com a Direção Municipal de Manutenção e Conservação (DMMC)

Considerando os inúmeros problemas que o STML tem vindo a denunciar nos últimos anos sobre a ausência de manutenção e conservação dos edifícios e instalações municipais onde se encontram os mais variados serviços, matéria indissociável da degradação que se tem vindo a assistir no plano das condições de trabalho que afeta naturalmente os profissionais do município, teve lugar no passado dia 7 de março uma reunião com os responsáveis hierárquicos da DMMC. Também presentes nesta reunião, as chefias máximas da Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH) e do Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS).

Como documento-base de preparação para esta reunião, o STML elaborou uma lista detalhada de locais de trabalho onde urge intervir que fez chegar previamente aos responsáveis da DMMC. Problemas identificados no setor da higiene urbana, aos espaços verdes e cemitérios, passando pelas oficinas do DRMM ou pelos quartéis do RSB. Acrescentou-se ao longo da reunião, as realidades da Brigada de Coletores e de outros edifícios municipais, como o localizado na Rua Alexandre Herculano.

Naturalmente, as situações elencadas, apresentam níveis distintos de complexidade, que podem implicar intervenções de natureza distinta. Neste sentido, podemos estar perante um local de trabalho que carece de uma simples manutenção (pintar paredes, substituir torneiras, etc.); o caso onde se exige uma intervenção corretiva (alargar espaços de balneários ou vestiários, substituir caldeiras, etc.), ou os exemplos só passíveis de resolução através de uma obra estrutural ou mesmo através da construção de um edificado de raiz.

Conhecendo esta realidade, nem que seja pela documentação e comunicação enviada ou divulgada ao longo do tempo pelo STML, apontaram-se vários constrangimentos de ordem financeira e operacional da parte da DMMC, que impedem, segundo os seus responsáveis, uma resposta adequada aos inúmeros e complexos problemas que afetam os edifícios e instalações onde estão sediados os serviços públicos municipais e, naturalmente, os trabalhadores que os corporizam.

Contudo, afirmou a DMMC que das prioridades identificadas, têm já uma empreitada na ordem dos 450.000€ para intervenções nos quartéis do RSB. Também no campo da renovação dos sistemas de climatização, preveem gastar mais 450.000€. Referiram ainda, o encerramento do GEO no final deste ano para proceder à reabilitação do Palácio do Beau-Séjour. Também os problemas identificados e denunciados pelos trabalhadores do edifício da Rua Alexandre Herculano, através de um abaixo-assinado entregue a 8 de fevereiro ao Executivo municipal, estão sob análise. Para a restante realidade do município, analisam caso a caso, avaliando os custos e a pertinência das intervenções necessárias.

Tendo como base o orçamento anual comunicado ao STML pela DMMC, que ronda os 260 milhões de euros, quase 1/5 do orçamento da CML, apesar de uma parte substancial estar adstrito a outras realidades e, como tal, inacessíveis aos responsáveis desta Direção Municipal, como as verbas destinadas à SRU, percebemos que o problema que tem marcado os trabalhadores do município de Lisboa no campo da degradação das suas condições de trabalho, resulta em primeiro lugar de uma falta de vontade do poder político em assumir como prioritário o investimento público que se exige, em muitos casos a título urgente.

As verbas disponíveis e referidas pela DMMC para as áreas de atividade do município consideradas prioritárias, seja o RSB, a Higiene Urbana ou outros, revelam acima de tudo um cariz insuficiente e muito aquém do que é necessário e, como referido, urgente, tratando-se, em algumas situações, de problemas que se arrastam há vários anos.

Perante a complexidade deste tema, ficou acordado entre a DMMC e o STML a realização de reuniões regulares, procurando esmiuçar e procurar soluções por setor de atividade. Deste modo, para o próximo mês, prevê-se um novo encontro.

O STML sublinha uma vez mais que a manutenção e conservação do edificado municipal onde estão instalados serviços e trabalhadores, não pode ser uma matéria de importância secundária para os responsáveis máximos da CML. Não se compreende e muito menos se aceita, que os trabalhadores tenham que desempenhar as suas funções com frio ou calor extremo, conforme a estação do ano; não tenham ventilação e iluminação adequadas; não tenham equipamentos de ar-condicionado, ou se os têm, estão inoperacionais ou sem manutenção; não tenham água quente para a sua higiene diária depois de um dia intenso de trabalho (o eterno problema das caldeiras); não tenham o espaço necessário, quer em termos do seu local físico de trabalho, quer em termos de balneários e/ou vestiários; não tenham espaço digno e funcional destinado para as suas refeições (refeitórios e/ou copas); entre muitos outros. Não desvalorizamos o problema apontado em inúmeros locais de trabalho sobre as acessibilidades, nomeadamente dos elevadores que avariam recorrentemente, ausência de pavimentação, ou a existência de barreiras para as pessoas com mobilidade específica.

Por outro lado, o STML relembrou a importância do reforço de pessoal em inúmeros setores do município, de natureza operacional, mas não só, que obriga a CML a prover condições de trabalho e instalações dignas e adequadas aos novos trabalhadores que vão sendo contratados. Porém, se as atuais condições de trabalho e respetivas instalações são precárias e exíguas, como pode a CML garantir estas premissas sem rever as suas opções políticas no campo do investimento público? 

Muitos são os problemas por resolver, da exclusiva responsabilidade da CML e do Executivo hoje liderado por Carlos Moedas. O Sindicato, e os trabalhadores impreterivelmente, não deixarão de exigir o respeito pelos seus direitos, caminho incontornável à garantia de serviços públicos de qualidade junto da cidade e da população de Lisboa.

Dá mais força ao nosso, o Teu Sindicato.

Sindicaliza-te no STML!