STML reúne com o Executivo

Por solicitação do Sindicato, realizou-se a 6 de março uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia de Arroios, representado pela sua Presidente Madalena Natividade. Também presentes o vogal responsável pela higiene urbana e a chefe de divisão dos recursos humanos. Dos assuntos debatidos, destacam-se os seguintes.

Descanso compensatório (folga)

A Junta de Arroios definiu o gozo do descanso compensatório (folga) pelo trabalho efetuado ao domingo, conforme decorre da Lei de Trabalho em Funções Públicas, ou em dia feriado previsto no ACEP celebrado com o STML, nos três dias seguintes. Contudo, havendo trabalhadores que por esse motivo (trabalho ao domingo e/ou feriado) acumularam um conjunto de folgas, o Sindicato propôs ao Executivo que seja definido um prazo razoável ao seu usufruto pelos trabalhadores em causa. O Executivo ficou de avaliar a proposta do STML, remetendo uma resposta dentro de duas semanas.

Majoração dos dias de férias ao abrigo do ACEP

O STML voltou a questionar a aplicação da majoração dos 3 dias de férias previstos no ACEP celebrado em 2021. Uma vez mais, o Executivo comprometeu-se a dar uma resposta definitiva sobre este assunto no prazo de duas semanas.

Pagamento dos suplementos permanentes no período de férias

O STML relembrou a reivindicação do pagamento dos suplementos permanentes (SIP e noturno) no período de férias. O Executivo afirmou desconhecer o enquadramento legal que suporta esta pretensão, ficando o Sindicato de enviar a fundamentação (entretanto já enviada) que permite e justifica este pagamento. Relembrou-se ainda que esta situação já se encontra normalizada em várias autarquias da cidade, como na Câmara Municipal de Lisboa.

Reforço do número de trabalhadores e resolução dos contratos de prestação de serviços (recibos-verdes)

Sobre este tema, o Executivo afirmou que irá abrir em março um concurso de admissão para Assistente Operacional na área da Higiene Urbana, prevendo ocupar 10 vagas.

Medicina do Trabalho

Considerando as críticas dos trabalhadores sobre a ausência de consultas e exames periódicos como é normal e até determinado por lei, o Executivo informou que a empresa contratada para prestar os serviços na área da medicina do trabalho irá retomar as consultas neste mês de março, prevendo-se que sejam chamados brevemente um primeiro grupo de 50 trabalhadores.

Instalações e condições de trabalho

No âmbito da saúde, higiene e segurança no trabalho e considerando que não foram realizadas as intervenções consensualizadas há um ano, o Sindicato transmitiu que irá efetuar visitas aos dois Postos de Limpeza, reservando-se o direito de participar às autoridades competentes os problemas identificados, nomeadamente junto da ACT.

Fardamentos, máquinas e ferramentas

Sobre esta dimensão, o Executivo informou que há stock de fardamentos, alertando o STML para a má qualidade dos impermeáveis. Informou igualmente que já têm contrato para a reparação e manutenção das viaturas, prevendo assim a resolução de um problema grave que tem impedido a realização de um serviço público de qualidade na área da limpeza e higiene urbana.

Formação profissional

O Sindicato salientou uma vez mais a importância de a Junta prover formação profissional aos seus trabalhadores, em particular no campo específico da utilização de máquinas e ferramentas. Trata-se de um campo que deve ser valorizado de forma a garantir trabalhadores mais capazes e aptos ao desempenho das suas funções, garantindo simultaneamente serviços públicos de maior qualidade e eficácia.

O Sindicato continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores desta freguesia, tendo sempre como objetivo a defesa dos seus interesses, direitos e expetativas.

Dá força ao nosso, o Teu Sindicato.

Sindicaliza-te no STML!