STML reúne com o Executivo

Por solicitação do Sindicato, realizou-se a 27 de fevereiro uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia de Alvalade, representado pelo seu Presidente José Lopes. Também presente o Vogal responsável pelos Recursos Humanos. Dos assuntos debatidos, destacam-se os seguintes.

Pagamento do Suplemento de Insalubridade e Penosidade (SIP) no período de férias, além dos retroativos de 2021 e 2022

Na última reunião com o STML, ficou o Executivo de fazer a cabimentação das verbas no Orçamento para 2023 que suportasse o pagamento do SIP no período de férias. Contudo, na reunião de 27 de fevereiro, sustentado num parecer jurídico, afirma o Executivo que este pagamento é ilegal. O STML discordou naturalmente desta opinião, contrapondo a realidade de outras freguesias e da Câmara Municipal de Lisboa (CML) que já procedem ao pagamento do SIP nos termos reivindicados. Neste sentido, o Sindicato enviou ao Presidente da Junta toda a documentação que suporta este assunto, incluindo a ata celebrada com a CML em maio de 2022, assumindo-se o compromisso de abordar novamente esta matéria numa próxima reunião.

Problemas com a Companhia de Seguros na reparação de acidentes de trabalho

Há muito que têm sido identificados problemas com a Companhia de Seguros, várias vezes denunciados pelos trabalhadores-acidentados, principalmente nas tentativas da Companhia encaminhar para o respetivo médico de família a realização de exames complementares ou de sessões de fisioterapia, quando é da sua inteira responsabilidade assumir diretamente estes procedimentos. Perante estas práticas, a todos os níveis inaceitáveis, assumiu a Junta de Freguesia procurar estar mais atenta ao trabalho desenvolvido pela empresa contratada. Paralelamente, todos os trabalhadores que em algum momento se sintam prejudicados, devem contactar de imediato os recursos humanos da Junta, para além do próprio Sindicato, de forma a agilizar a resolução do seu problema.

Dia de descanso compensatório atribuído em dia de trabalho ao feriado

Tratando-se de uma reivindicação já antiga dos trabalhadores, o Sindicato apresentou-a uma vez mais ao Executivo. Foi desta vez alcançado o consenso, tendo sido assumida a realização de uma adenda ao ACEP celebrado entre a Junta e o STML de forma garantir este direito aos trabalhadores. Neste sentido, fica garantido que o trabalho realizado num dia-feriado dará direito a uma folga, o denominado descanso compensatório.

Dias de folgas por gozar atribuídas no tempo de trabalho na CML

Este é um problema que já se arrasta desde 2014, há 9 anos portanto, prendendo-se com as folgas acumuladas e ainda não gozadas pelos trabalhadores que transitaram da CML para a Junta de Freguesia. O Executivo de Alvalade afirmou que nunca receberam da CML a informação sobre as folgas dos trabalhadores que transitaram no processo de transferência de competências (2014). Todavia, mostra abertura para avaliar este assunto, intervindo junto da CML para que realize o pagamento devido aos trabalhadores prejudicados.

O Sindicato continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores desta freguesia, tendo sempre como objetivo a defesa dos seus interesses, direitos e expetativas.

Dá força ao nosso, o Teu Sindicato.

Sindicaliza-te no STML!