STML reúne com Executivo

Após várias solicitações do Sindicato, a 15 de fevereiro finalmente teve lugar uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia de Benfica, representado pelo seu Presidente Ricardo Marques. Também presentes os Vogais dos Recursos Humanos e dos Serviços Urbanos, para além da Chefe de Divisão dos Recursos Humanos. Dos assuntos debatidos, destacam-se os seguintes.

Celebração de um Novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

No dia anterior à reunião [14.fev], o Executivo de Benfica fez chegar ao STML a sua contraproposta de ACEP, que deverá merecer agora do Sindicato uma análise mais fina. Contudo, de forma a não perder muito tempo com um processo negocial que já se prolonga há três anos, o STML apresentou um conjunto de dúvidas sobre algumas das propostas da Junta, ficando de enviar para o Executivo propostas de novas redações para determinadas cláusulas do ACEP. À margem destes acertos, ficou desde já assumido o consenso na atribuição de mais 3 dias de férias via avaliação positiva (SIADAP). Esperamos nas próximas semanas celebrar um novo ACEP com a Junta de Benfica, garantido por esta via melhores condições de trabalho e mais direitos para os trabalhadores desta freguesia.

Concursos Externos de Admissão de Pessoal

O STML referiu uma vez mais o problema da precariedade, que afeta um número de trabalhadores considerável, principalmente nos setores operacionais (higiene urbana, espaços verdes e obras), mas também na área da educação, cultura ou desporto. Perante esta realidade, o Executivo referiu que do universo de trabalhadores com vínculos precários da Junta de Benfica (mais de 200…), cerca de 80 reúnem as condições para integrar o mapa de pessoal, através da celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Neste sentido, no 1º semestre de 2023, irão abrir um concurso para admissão de trabalhadores na carreira de assistente operacional, que poderá resolver uma parte deste problema, afirmando que até ao fim do mandato esperam solucionar as restantes situações.

A Junta afirmou ainda que face à carência de trabalhadores no setor da higiene urbana, tem recorrido ao IEFP e ao Protocolo d’ Companheiro. Para o STML, também estes trabalhadores, no essencial em situação de precariedade laboral, devem ser considerados a integrar o mapa de pessoal da Junta. Em suma, a um posto de trabalho de caráter permanente, deve corresponder um vínculo de trabalho efetivo.

Instalações e Condições de Trabalho

Em 2022 foram concluídas as obras de melhoramento do Posto de Limpeza de Silva Porto. Contudo, durante os últimos meses, muitos foram os problemas com climatização, humidade e ventilação que geraram um grande descontentamento no seio dos trabalhadores afetos a esta instalação. Perante estas observações, o Executivo referiu já ter identificado os problemas, cabendo ao empreiteiro contratado proceder às devidas correções, sublinhando que estas intervenções serão ao abrigo da garantia da obra.

O Presidente da Junta afirmou ainda que, alguns dos problemas observados (ventilação-extração do ar), implicarão novas intervenções de fundo neste edifício, obra para a qual a Junta não tem neste momento verbas disponíveis.

Fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

O STML questionou a existência de alguns atrasos na entrega e substituição de algumas peças de EPI. Fomos informados que estes problemas estão a ser solucionados faseadamente, estando a Junta a disponibilizar peças à medida que vão sendo entregues pelo fornecedor contratado.

Por outro lado, o STML relembrou a importância em respeitar os prazos de garantia de todos os itens dos EPIs, além da importância de envolver cantoneiros nos processos prévios de testagem, garantindo por esta via que a Junta adquire os melhores e mais adequados materiais.

Consultas da Medicina do Trabalho

Considerando que há mais de dois anos os trabalhadores não têm consultas da Medicina do Trabalho, o STML relembrou a importância de retomar e normalizar estas práticas, essenciais no campo da prevenção para a saúde dos trabalhadores. O Executivo afirmou que esperam reiniciar estas práticas no início de março.

Nas próximas semanas, o STML espera reunir novamente com o Executivo da freguesia de Benfica de forma a concluir e celebrar um novo ACEP. O Sindicato continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores desta freguesia, tendo sempre como objetivo a defesa dos seus interesses, direitos e expetativas.

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