Pré-aviso de greve das 00h00 às 24h00 do dia 18 de novembro

Ignorando a realidade que o país e os trabalhadores portugueses atravessam, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 do governo PS/António Costa aponta, uma vez mais, o caminho que é marcado pela diminuição do poder de compra e de contínuo empobrecimento, principalmente daqueles que exercem funções públicas.

Depois de uma vergonhosa decisão em aumentar os salários em apenas 0,9% para 2022, recusando aumentos intercalares, de forma a mitigar os efeitos nefastos da taxa de inflação que atingiu níveis só comparáveis com a década de noventa do século passado (no último mês de outubro superou os 10%), apresenta o governo para 2023 aumentos que vão dos 2% aos 8%. Na prática, assume como opção política, uma diminuição real dos rendimentos dos trabalhadores da administração pública.

Acresce que o Banco de Portugal já tornou público as suas previsões, apontando para 2022 uma inflação de 7,8%. Já a subida média dos salários na Administração Pública será de 5,1%, segundo anunciou o governo. Resultado deste “magnânimo” abrir dos “cordões à bolsa” do Orçamento do Estado para 2023, os trabalhadores da Administração Pública vão perder, em média, 2,7%, vendo assim, mais uma vez, o seu poder de compra encolher, depois de um ano marcado pelo aumento brutal do custo de vida, a que se soma a realidade salarial em ritmo sempre decrescente dos últimos 13 anos. Não devemos esquecer que dos 741.148 trabalhadores da função pública, pela proposta do governo, cerca de 303.547 irão ter um aumento entre 2% e 3,5%, o que é inaceitável.

O governo também não se inibe em gozar com quem trabalha ao propor um aumento de 0,43€ no subsídio de almoço, julgando que os trabalhadores conseguem almoçar por um valor total de 5,20€ (?!). Não há limites para a desfaçatez!

Um descarado governo que não deixou depois de projetar na comunicação social o acordo celebrado com os seus ‘parceiros no crime’, ou seja, os sindicatos da UGT (STE e SINTAP) que mais uma vez cumpriram o seu papel histórico. Fazendo de conta que defendem os direitos e os interesses dos trabalhadores, negoceiam e assinam nas suas costas matérias que os prejudicam em todas as dimensões.

Da parte de um destes sindicatos, é admitido que estas medidas de valorização dos salários e das carreiras, não permite uma recuperação imediata do poder de compra, e que “os trabalhadores da Administração Pública atravessam um período de 15 anos de progressiva perda de poder de compra e empobrecimento.”

É por estas razões e muitas mais, que a luta se justifica. Pela valorização real dos salários, pela revisão da Tabela Remuneratória Única, pela revogação do SIADAP, pela identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido, pela reposição do valor do trabalho suplementar e do descanso compensatório no trabalho aos dias-feriado, pela diminuição da quotização para a ADSE em 1,5% sobre 12 meses, entre muitas outras reivindicações que até agora o governo recusa dar resposta.

O Orçamento do Estado só será votado na Assembleia da República em termos globais e definitivos a 25 de Novembro.

O governo pode e deve valorizar os trabalhadores e os Serviços Públicos. Os trabalhadores da Administração Pública não deixarão de demonstrar no imediato e de forma inequívoca a sua revolta e indignação perante um governo que sistematicamente teima em lhes passar um atestado de incompetência.

A greve convocada para 18 de novembro pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), que integra os sindicatos mais representativos do setor público, entre eles o STML, será seguramente um momento alto na luta dos trabalhadores!

Exigimos respostas, não desarmamos na luta que é mais do que justa!