STML reúne com o Executivo

A 15 de setembro, realizou-se a reunião há muito solicitada pelo STML com o Executivo da Freguesia da Ajuda, representado pelo seu Presidente Jorge Marques. Dos principais assuntos debatidos, destacam-se os seguintes. Assim,

Negociação de um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

No que diz respeito à negociação para a celebração de um novo ACEP, o STML invocou a importância deste tipo de instrumento que possibilita maior transparência no relacionamento entre trabalhadores e Junta de Freguesia, para além dos novos direitos que podem ser assegurados para os trabalhadores. Foram dados os exemplos de outras Juntas de Freguesia e da própria CML, que já possuem este acordo, e do resultado positivo que daí advém para todas as partes.

Entre outras cláusulas do ACEP proposto pelo STML, foi dado enfâse especial à majoração dos dias férias (3), por avaliação positiva no SIADAP, mostrando-se a Junta inicialmente discordante, mas com possibilidade de analisar a questão, face a nova proposta a apresentar pelo STML (entretanto já enviada).

Também defendido pelo STML, é a reposição do descanso compensatório por trabalho extraordinário ao feriado assim como o pagamento dos suplementos de caráter permanente durante o período de férias. Em relação a este último ficou o Sindicato de enviar o parecer do seu Gabinete Jurídico para apreciação de Junta de Freguesia (já remetido).

Novo Posto de Limpeza

No que concerne ao novo Posto de Limpeza, foi-nos dito que o mesmo está a ser executado sobre supervisão da CML, encontrando-se em fase final de conclusão, aguardando a Junta a qualquer momento a sua entrega.

Face a algumas reservas levantadas pelos trabalhadores, foi assumido pelo Presidente da Junta que tudo o que tiver de ser mudado e melhorado, e que possa ser feito dentro do que é razoável, assim acontecerá, mas só depois da entrega do equipamento, uma vez que, nesta fase, quaisquer alterações iriam acarretar os inevitáveis atrasos, prejudicando a conclusão das obras em curso.

O STML frisou, que irá fazer o levantamento de qualquer situação que careça de alteração e melhorias nos termos do que se encontra estabelecido nesta matéria.

Regularização Laboral dos Trabalhadores com Vínculos Precários

No que diz respeito à precaridade laboral e falta de pessoal, o STML manifestou a sua preocupação pela existência de trabalhadores em regime de contrato e /ou recibos verdes e a falta de abertura de concursos de ingresso, que facultem a estabilidade que os mesmos merecem, até porque é a própria autarquia a assumir a falta de pessoal e a dificuldade em arranjar novos trabalhadores para suprir as faltas existentes, em especial no sector operacional da limpeza urbana. Segundo o responsável do Executivo, não está prevista a abertura de concursos de ingresso, sem que haja uma clarificação sobre a delegação definitiva de competências por parte da CML com tudo o que isso implica, inclusive a transferência de verbas associadas.

O STML defende que a um posto de trabalho de caráter permanente, deve corresponder obrigatoriamente um vínculo efetivo de trabalho, princípio do qual não iremos abdicar. Por último, ficou previsto para final de outubro, nova reunião.

O Sindicato continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da freguesia do Ajuda, representando, organizando e defendendo os seus direitos e expetativas.

Dá mais força ao nosso, o Teu Sindicato.

Sindicaliza-te no STML!