STML intervém na Reunião Pública de Câmara sobre o impasse na empresa

O STML interveio no passado dia 27 de julho na Reunião Pública de Câmara, dando voz aos trabalhadores da EGEAC. Como recordou o STML pela voz do seu Presidente: "os assuntos que aqui nos trazem são sempre do interesse dos trabalhadores do Município", sendo por isso também do superior interesse da cidade que servem.

A situação na EGEAC revela um impasse sobre os aumentos salariais para este ano. Ou seja, não existe negociação sobre aumentos salariais relativos a 2022, contrariando o estipulado no respetivo Acordo de Empresa (AE).

Existem condições para subir os salários. Os profissionais em causa dão o seu melhor em prol do serviço público municipal. Os trabalhadores, contudo, sentem-se defraudados perante o desrespeito pelo seu AE.

Apesar da independência da Administração, o Presidente da CML reconheceu que, como acionista único das empresas municipais, a Autarquia acaba por ter responsabilidade na matéria. Carlos Moedas comprometeu-se, por isso, a sensibilizar os gestores sobre este assunto. O responsável camarário garantiu, entretanto, estar «do lado da luta dos trabalhadores».

Os vereadores da oposição também fizeram questão de abordar o problema. João Ferreira (PCP) salientou que «a CML é dona de qualquer uma destas empresas» e que, por conseguinte, a Autarquia deve imprimir, nas condições gerais de funcionamento das mesmas, «prioridades e opções» consideradas importantes do ponto de vista político. Quem trabalha nas empresas municipais, lembrou o vereador, é imprescindível ao bom funcionamento da vida coletiva na Cidade. João Ferreira pediu ainda ao presidente da CML para dar «feedback» sobre o resultado prático do contacto que irá manter com os conselhos de administração.

Inês Drummond (PS), por seu turno, mostrou-se preocupada com a nomeação tardia dos administradores da EGEAC. A vereadora espera agora que, uma vez escolhido o novo Conselho de Administração, o Sindicato passe a ter um novo interlocutor da «confiança» de Carlos Moedas. Em relação à GEBALIS e SRU, Inês Drummond também é da opinião que a Câmara pode dar «orientações estratégicas» que «valorizem o capital humano das empresas» sem comprometer a autonomia de gestão.

Rui Tavares (Livre), por seu lado, saudou a «singularidade» da intervenção do STML: «Fez lembrar a todos os presentes na sala que os trabalhadores de Lisboa servem os munícipes, são munícipes e são funcionários da CML». O vereador aconselhou o presidente do Município a estabelecer, anualmente, prioridades e objetivos comuns que reflitam os valores da Câmara e da Cidade. A valorização dos trabalhadores e a preservação de boas condições de trabalho foram colocadas à cabeça. Rui Tavares sugeriu igualmente a Carlos Moedas a criação de uma «carta de prioridades e objetivos das empresas municipais». Isto sem violar a sua autonomia, mas estabelecendo metas a atingir.

Beatriz Gomes Dias (BE), ao usar da palavra, fez saber que já havia reunido com o STML para avaliar a situação dos trabalhadores da CML. Questões como a precariedade, o abuso laboral ou o "outsourcing", assegurou, até já foram levadas a várias reuniões. Segundo a vereadora, será necessário avaliar tais situações de modo a permitir uma «intervenção estruturada» que «garanta o completo cumprimento dos direitos dos trabalhadores».

O STML vai aguardar pelo "feedback" da reunião da administração da EGEAC com o Presidente da CML. Em tempo oportuno, debater-se-á com os trabalhadores os melhores caminhos à defesa dos seus direitos e expetativas.

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