ATUALIZAÇÃO do Suplemento de Insalubridade e Penosidade (SIP)

Desde 2021 que o STML exigia à CML a atualização do SIP face à regulamentação que entrou em vigor nesse ano. Da parte da autarquia vários foram os motivos para atrasar esta decisão, nomeadamente a elaboração de um ‘relatório técnico’ da responsabilidade da DMRH/DSHS (Medicina do Trabalho). As eleições autárquicas de setembro de 2021 e os resultados conhecidos, também foram motivo argumentado. Da parte dos trabalhadores, compreensivelmente, observou-se um crescente descontentamento.

Daí ser evidente que no âmbito dos Cadernos Reivindicativos que o STML dinamizou em várias realidades profissionais do município, ter sobressaído sempre a atualização deste suplemento.

No caso particular da limpeza e higiene urbana, avançou-se com uma série de plenários, em abril e maio, procurando debater com os trabalhadores os melhores caminhos à defesa dos seus direitos. Foi decidido assim, para a noite de 24 de maio e para a manhã do dia 25 de maio, concentrações na Praça do Município, onde os trabalhadores exigiram respostas às suas reivindicações. Na ausência de soluções por parte da CML, desenhava-se no horizonte uma greve para o período de 10 a 14 de junho.

Na concentração da manhã de 25 de maio, o STML foi recebido pelo Presidente e Vice-Presidente da CML. Desta reunião, resultou um compromisso assinado onde se respondia a todas as reivindicações em torno do SIP. A luta dava resultados e o STML, depois de auscultar os trabalhadores, decidiu naturalmente não avançar com o pré-aviso de greve para a semana dos santos populares. Relembramos o teor da ata celebrada entre o STML e a CML.

• Atualização do SIP para 4,99€, com retroativos a janeiro de 2021, com o seu pagamento até agosto deste ano;
• Pagamento do SIP em 12 meses, ou seja, incluindo o período de férias;
• Pagamento dos retroativos do SIP aos meses de férias de 2021 e 2022, até janeiro de 2023.

Podemos reafirmar que a mobilização dos trabalhadores da limpeza e higiene urbana durante os meses de abril e maio, associado a uma grande e efetiva disponibilidade para continuar e aprofundar a luta foi determinante à obtenção de respostas positivas às suas reivindicações.

Destacamos assim a atualização para o nível máximo do SIP (4,99€) para Cantoneiros, Condutores de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais (CMPVE), todo o pessoal operacional das Oficinas do DRMM, Tratadores-Apanhadores de animais (afetos à CAL), Coveiros, Limpa-Coletores e Asfaltadores. Também a atualização para o nível médio (4,09€) de todos os Encarregados Gerais Operacionais e Encarregados Operacionais destes setores profissionais.

Os trâmites legais para a atualização do SIP obrigou à produção de uma proposta do Executivo municipal [nº352/2022] sujeita a votação em Reunião de Câmara. A votação ocorreu a 29 de junho e foi aprovada por unanimidade! A CML cumpriu a sua parte face ao acordado com o STML e, no mês de agosto, todos os trabalhadores receberão os valores devidos. Lutar vale sempre a pena, não nos cansamos de o afirmar!

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Face ao historial deste suplemento na autarquia de Lisboa, instituído na década de oitenta do século passado em resultado de intensas lutas dos trabalhadores dos setores operacionais, com preponderância para os trabalhadores das oficinas de reparação e manutenção mecânica e da limpeza urbana, outras profissões há muito que o recebem, nomeadamente os calceteiros ou os jardineiros. A CML assumiu com o STML que estes trabalhadores continuarão a receber o SIP pelos valores auferidos, isto é, sem atualização (a nova regulamentação, emanada da Assembleia da República, não os incluiu).

Como prioridade para estes e outros trabalhadores (como por exemplo os eletricistas do DIP e do DIEM, entre outros), o desenvolvimento da luta com o STML, junto do Governo, reivindicando o alargamento da atribuição do SIP, além da sua atualização para valores dignos, permitindo neste caminho repor justiça e igualdade. É este o compromisso do Sindicato, apelando ao envolvimento e responsabilização dos trabalhadores na resolução dos seus próprios problemas. Só assim é possível avançar!

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Perante o acordado entre o STML e o Presidente e Vice-Presidente da CML a 25 de maio, e agora assumido definitivamente a 29 de junho pela autarquia, podemos sintetizar o seguinte:

* O pagamento aos trabalhadores destes dois setores tem como referência o mês de janeiro de 2022, altura em que entrou em vigor a respetiva regulamentação.

Unidos, organizados e com confiança, somos e seremos sempre mais fortes!
Sindicaliza-te no nosso, o Teu Sindicato!