STML reúne com a DMHU

Por solicitação do STML, realizou-se a 12 de maio uma reunião com os novos responsáveis hierárquicos deste serviço municipal. Além do Diretor da Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU), também presentes os responsáveis pelo Departamento de Higiene Urbana (DHU) e pelo  Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM) e pela Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH). Dos assuntos debatidos, destacamos os seguintes.

Abertura dos Refeitórios e dos Bares (período noturno)

O Sindicato sublinhou novamente a urgência em permitir aos trabalhadores do COR o acesso ao bar do  refeitório dos Olivais, principalmente no período noturno, não deixando de acrescentar que os cantoneiros do período da tarde (do horário 13h-19h) também reivindicam o mesmo. Foi assumido pela DMHU e pela DMRH que até fins deste mês, as instalações do refeitório estarão a funcionar, indo assim de encontro ao exigido pelos trabalhadores.

Acabar com os “Castigos”

O STML descreveu vários episódios que revelam a prática informal do “castigo”, prejudicando os trabalhadores através da não realização de trabalho suplementar; ameaça de retirar o suplemento de insalubridade e penosidade; ou atribuir sistematicamente circuitos demasiados pesados, negando qualquer rotatividade. A DMHU/DHU afirmou desconhecer estas práticas, criticando, contudo, a sua existência, ficando de avaliar em pormenor este tipo de situações.

Respeito pela Lei e pela Saúde e Segurança no Trabalho

Face a vários casos comunicados ao Sindicato sobre equipas de remoção constituídas com apenas dois elementos, o STML sublinhou que esta situação, mesmo a título excecional, não pode, de maneira alguma, acontecer. A equipa de remoção deve ter, pelo menos, três trabalhadores: um condutor e dois cantoneiros, posição com a qual a DMHU concorda, comprometendo-se a dar orientações claras neste sentido, de forma a pôr cobro a exemplos que colocam a saúde e a integridade física dos trabalhadores em risco elevado.

Por outro lado, foi também importado os casos de trabalhadores que são “convidados” a fazer dois horários de trabalho seguidos (período da manhã e depois período da tarde). Trata-se de uma situação que, para além da sua ilegalidade, sobrecarrega naturalmente os trabalhadores, aumentando as probabilidades de virem a contrair problemas físicos e de saúde muito graves, no limite, incapacitando-os a curto-médio prazo para as funções de cantoneiro. A DMHU referiu desconhecer esta situação, prontificando-se a corrigi-la quanto antes. que alguns dos trabalhadores concorrentes aos concursos, que passaram com sucesso todas as provas de selecção, inclusive a médica (cerca de 40 cantoneiros e 10 a 16 condutores), entrarão no imediato ao serviço através da celebração de contratos de prestação de serviços, celebrando no momento da conclusão do concurso o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Reforço de Pessoal

Assumiu a CML que esperam concluir em breve os concursos de admissão de pessoal para este setor, prevendo-se para julho a entrada de facto de mais 100 cantoneiros e 30 condutores de máquinas pesadas e veículos especiais. Contudo, acrescentam que alguns dos trabalhadores concorrentes aos concursos (cerca de 40 cantoneiros e 10 a 16 condutores), entrarão no imediato ao serviço através da celebração de contratos de prestação de serviços, celebrando no momento da conclusão do concurso o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Circuitos de Remoção

O STML há muito que defende a necessidade de reconfigurar e corrigir de forma ágil os circuitos que se mostrem demasiados morosos e/ou penosos, disponibilizando-se nesse sentido a fazer parte deste processo, envolvendo, não apenas o Sindicato, mas os próprios trabalhadores que todos os dias e todas as noites são confrontados com estes problemas. A DMHU/DHU afirmou ter refeito o seu grupo de trabalho, neste momento constituído por 8 técnicos. Contudo, não excluem as sinergias que possam ser construídas no propósito de criar circuitos mais equilibrados e, principalmente, pode-los alterar sempre que necessário, face a uma cidade sempre dinâmica e por vezes imprevisível.

A par destes trabalhos, que se querem mais eficazes, a DMHU afirmou estar empenhada em aumentar a sensibilização e fiscalização junto de comerciantes e munícipes, de forma a cumprirem com as regras estabelecidas em termos do depósito, dias e horários para os diferentes tipos de lixo.

Recolha em Espaços Privados e Parques de Estacionamento Subterrâneos

O STML relembrou o compromisso da CML em acabar com a prática da recolha em espaços privados, sinónimo de ilegalidade, face ao disposto no Regulamento Municipal em vigor desde 2019. Afirmaram os responsáveis da higiene urbana que estes trabalhos acabaram no último dia do mês de abril. Interessa agora verificar e confirmar no “terreno” se as chefias intermédias cumprem com as orientações dos seus superiores hierárquicos.

Condições de Trabalho

O Sindicato alertou para um conjunto de problemas nas instalações da higiene urbana, acrescentando que as mesmas serão devidamente enumeradas no Caderno Reivindicativo dos trabalhadores deste setor que será debatido com os próprios e encerrado nos próximos plenários dos dias 17 e 18 deste mês. Contudo, alguns casos mereceram desde já uma chamada de atenção, nomeadamente das instalações da Boavista (balneários e casas-de-banho), do COR (chuveiros e torneiras), NOR e Vazadouros, destacando neste último exemplo, o do Parque Expo, Monsanto e Boavista. A DMHU referiu estar a elencar estas situações, estando em conversações com o Executivo para avançar com as intervenções e melhorias mais urgentes.

Atribuição dos 3 Dias de Férias via SIADAP

Face ao disposto no ACEP celebrado entre o STML e a CML, referiu a DMRH que já foi autorizada a atribuição dos 3 dias de férias através do SIADAP a todos os trabalhadores da DMHU que cumprem com os critérios definidos, isto é, tem avaliação positiva e não têm faltas injustificadas no ano precedente. O STML voltou a frisar que o gozo de férias é anual e que todos os trabalhadores têm direito, pelo menos, a 25 dias de férias, ou seja, a mais 3 dias por ano e não a 6 dias no segundo ano do ciclo avaliativo, como erradamente foi inicialmente considerado.

Mapa de Feriados 2022

O STML questionou a DMHU do porquê de ainda não estar afixada em todas as instalações o Mapa de Trabalho aos feriados deste ano. Independentemente da Direção Municipal concordar ou não com a posição transmitida formalmente em março pelo Sindicato, deve contudo informar com antecedência os trabalhadores sobre como será organizado o trabalho nos dias-feriados deste ano, evitando assim situações que se verificaram no feriado de sexta-feira santa (Páscoa).

Meios Mecânicos

Face à necessidade de haver carrinhas com báscula em todas as Unidades de Higiene Urbana, a DHU referiu já terem sido adquiridas viaturas suficientes com estas caraterísticas, respondendo assim a uma reivindicação antiga dos trabalhadores que prestam apoio à remoção. O STML acrescentou ainda para esta realidade, a necessidade de adquirir “carrinhos de carga”, permitindo o auxílio no transporte de materiais mais pesados para a placa elevatória, proposta que a DHU ficou de avaliar.

Notas Finais

O STML prevê realizar uma nova ronda de plenários com os trabalhadores da Higiene Urbana nos dias 17 e 18 de maio, onde estes e outros assuntos poderão ser aprofundados. Referir por último, que foi já enviado ao Presidente da CML um pedido de reunião para debater com urgência a atualização do suplemento de insalubridade e penosidade. Relembra-se que o STML, e os trabalhadores, além de defender a sua atualização para novos valores que a lei determina, exige os retroativos a janeiro de 2021.

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