Sindicatos reúnem com o Conselho de Administração (CA)

Esclarecimentos prévios que se impõem.

A 25 de janeiro, STML e STAL reuniram-se pela primeira vez com o novo CA da Gebalis, ficando a conhecer as suas intenções e decisões sobre política salarial. O CA mostrou resistência em assumir o compromisso anterior sobre os aumentos salariais de 2021 e, para 2022, deu a conhecer a decisão de atualizar em apenas 1% o vencimento dos trabalhadores.

Os Sindicatos criticaram esta postura, que ignora compromissos da Administração negociados e consensualizados com os trabalhadores através das suas estruturas representativas. Os trabalhadores não constroem a sua vida em função de ciclos eleitorais, pois são parte essencial na vida da empresa com mais de duas décadas de história e de intervenção em Lisboa. Os compromissos devem ser respeitados, independentemente das pessoas que ocupam os lugares no CA.

Sobre a decisão unilateral de aumento para 2022, evidencia-se a desvalorização, por parte desta Administração, do disposto no Acordo de Empresa em termos de negociação salarial anual. Acresce o facto de a taxa de inflação ter aumentado exponencialmente, fazendo do 1% de aumento um valor irrisório que em nada contribui para a salvaguarda do poder de compra dos trabalhadores da Gebalis.

Foi neste contexto que se avançou com a realização, a 24 de março, de um plenário geral, procurando encontrar caminhos, com os trabalhadores, que permitissem obter resposta a duas reivindicações:

• A aplicação das conclusões consensualizadas pelo processo negocial de 2021, que determinou um aumento de 10€ para todos os trabalhadores, com efeitos a janeiro desse ano;
• A abertura do processo negocial com as suas estruturas representativas, concretamente STML e STAL, para debater os aumentos salariais para 2022.

Foi igualmente decidido pelo plenário fazer a divulgação pública de um comunicado com as principais conclusões da reunião magna dos trabalhadores da Gebalis e, em simultâneo, pedir uma reunião ao CA, onde já se referiam as duas reivindicações. Somou-se a estas decisões, materializadas a 25 de março, a divulgação de uma Resolução por todos os locais de trabalho a ser subscrita pelos trabalhadores que assim o entendessem, com entrega na sede da empresa a 21 de abril.

Durante as primeiras duas semanas de abril, a Resolução foi maioritariamente aceite, tendo alcançado até determinado momento cerca de 132 assinaturas. Contudo, a uma semana da sua entrega, alguns elementos da Comissão de Trabalhadores (CT) iniciaram um processo de deslegitimação, a todos os níveis inaceitável, de tudo o que tinha sido decidido em plenário de trabalhadores (24.03.2022). Em consequência disso, um número reduzido de trabalhadores decidiu retirar a sua assinatura da Resolução.

Sobre o comunicado interno da CT, de 27 de abril, interessa sublinhar o seguinte:

1. Em liberdade e democracia, é perfeitamente normal a discordância face a perceções e opiniões diferentes. Contudo, é indesmentível que a data e a forma apontada para entregar a Resolução foi decidida em plenário e, como todos sabemos, o plenário é soberano.
2. A entrega da Resolução, para além de deixar bem vincada a posição dos trabalhadores sobre as suas reivindicações, também serviria para sensibilizar o CA a agendar uma reunião, sabendo que o compromisso de reunir, durante o mês de abril, foi apenas aceite por intervenção dos Sindicatos na reunião de janeiro com a Administração.
3. Acresce que em nenhum momento, com ninguém, se falou como prazo último "fins de abril" ou "o último dia de abril". Porém, mais importante do que debater questões acessórias, que só servem para confundir e desunir os trabalhadores, por muitas reuniões que se façam com a Administração, o que nos interessa, a todos, é obter respostas concretas às reivindicações dos trabalhadores. E a iniciativa de 21 de abril concorreu naturalmente nesse sentido.
4. Mesmo perante o que de facto se veio a verificar, ou seja, o agendamento a 26 de abril pelo CA de uma reunião com os Sindicatos para 29 de abril, em nada ficaram diminuídas as razões que conduziram à ação de 21 de abril. Aliás, poderíamos até dizer que a súmula das iniciativas que trabalhadores e Sindicatos decidiram em plenário, contribuíram em alguma medida para que esta reunião se realizasse, demonstrando a sua justeza e pertinência.

Em suma, mais parece que a atual CT decidiu priorizar as preocupações da atual Administração, numa sintonia talvez mais do foro político e ideológico, e não tanto de âmbito laboral, o que, a confirmar-se, não deixa de ser lamentável.

Sobre a reunião com a Administração de 29 de Abril

Sobre as duas principais matérias que procuramos debater com os responsáveis da Gebalis, designadamente os aumentos salariais anuais de 2021 e 2022, foi-nos comunicado pelo CA ser sua intenção trabalhar numa nova reorganização, orgânica e funcional da empresa, à qual deverá estar associado, no âmbito do Acordo de Empresa (AE), a revisão da atual Tabela Salarial, melhorando por esta via os rendimentos dos trabalhadores.

STML e STAL valorizaram esta intenção, mas só será possível assumir uma posição clara quando conhecermos os seus contornos concretos. O CA informou que este processo só estará concluído, previsivelmente, em setembro e comprometeu-se a envolver os trabalhadores e sindicatos nas várias fases de reflexão e discussão.

Ambos os Sindicatos sublinharam ainda a importância da valorização dos salários como prioridade máxima e urgente, face ao crescimento exponencial da taxa de inflação e à subida dos preços de bens essenciais.

Alertámos, por outro lado, para a necessidade de concluir os anexos do AE sobre formação profissional, avaliação de desempenho e saúde e segurança no trabalho. Também se abordou a melhoria das condições de trabalho nos gabinetes de bairro, enfatizando o CA a situação na Alta de Lisboa, bem como as obras nos novos gabinetes do Vale de Alcântara e Padre Cruz. Quanto à procura de novas instalações para a sede da Gebalis, apesar de ser uma prioridade para esta Administração, não foi avançada qualquer solução imediata por parte da tutela (CML).

O CA mostrou igualmente preocupação em identificar todos os prestadores de serviços que ocupem postos de trabalho de caráter permanente (falsos recibos-verdes) no intuito de regularizar, através da integração no mapa de pessoal da empresa, a situação destes trabalhadores. Até agora, um trabalhador foi integrado.

Os Sindicatos alertaram para a necessidade de se cumprir com o disposto no Acordo de Empresa em termos de negociação salarial anual, evitando que em 2023 se repita o que se verificou no início deste ano. Preocupação aceite pelo CA, assumindo que não deixará de cumprir com as suas obrigações.

Havendo necessidade de debater um conjunto de matérias com os trabalhadores, STML e STAL irão agendar um novo plenário geral para 16 de maio. Em tempo oportuno, será enviada a habitual convocatória, informando o local e hora do plenário.

 
Organizados e devidamente informados, somos sempre mais consequentes.

Sindicaliza-te!