STML reúne com o Pelouro e Direção Municipal da Higiene Urbana

A 7 de abril a Direção do STML reuniu com o Pelouro responsável da Higiene Urbana, representado pelo adjunto e assessores do Vereador Ângelo Pereira que por motivos de saúde não pôde estar presente. Nesta reunião estiveram igualmente os responsáveis hierárquicos da Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU), Departamento de Higiene Urbana (DHU) e Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH). Da ordem de trabalhos proposta pelo STML, debateram-se os seguintes assuntos.

Atualização do Suplemento de Penosidade e Insalubridade

Estando neste momento a aguardar pelo relatório da DSHS sobre as condições de trabalho que justificam a atribuição deste suplemento, comprometeu-se a DMRH de fazer chegar as suas conclusões ao STML durante o mês de abril. Depois deste momento, caberá ao Executivo Municipal avançar com a sua decisão. Relembramos que o STML, há mais de um ano e meio, defende a atualização deste suplemento para os valores previstos no Orçamento do Estado para 2021 e na legislação entretanto aprovada.

Mapa de Feriados para 2022

Face à proposta da DMHU enviada para o Sindicato, debatida com os Dirigentes e Delegados sindicais do STML da Higiene Urbana, foi sinalizada a discordância sobre o “trabalho essencial” no 25 de Abril e 1º de Maio, além do trabalho ao domingo (período diurno) e domingo para segunda-feira (período noturno), tratando-se do dia de descanso obrigatório dos trabalhadores. O Sindicato ficou de enviar formalmente, via ofício, a sua posição sobre esta matéria. Da parte da DMHU, aceitando e compreendendo os argumentos do STML, principalmente para o caso concreto do feriado do 1º de Maio, sublinhou a importância de evitar dois dias seguidos sem recolha de lixo para os restantes feriados. O Sindicato irá agora analisar com os trabalhadores os melhores caminhos à defesa dos seus direitos e interesses.

Marcação de Faltas Injustificadas ao Trabalho Suplementar (sábados, domingos e feriados)

O STML relembrou, uma vez mais, a ilegalidade de marcarem “faltas injustificadas” ao trabalho suplementar. A DMRH referiu estar correta esta interpretação e comprometeu-se a encontrar outra formulação a constar nas notas de ocorrência.

Trabalhadores Acidentados e o Regresso ao Trabalho

Face aos inúmeros problemas identificados com o tratamento e integração dos trabalhadores com serviços moderados, a DMHU referiu estar a tratar este assunto com a Medicina do Trabalho (DSHS), propositando esclarecer e tornar claro junto dos Encarregado o teor das Fichas de Aptidão, sabendo neste sentido o que podem ou não fazer os trabalhadores em causa nestas situações.

Horários de Trabalho e o Regresso à Normalidade

O STML sempre considerou que os horários de trabalho desfasados, praticados durante a época de pandemia revelavam um caráter excecional, aceitando-se as alterações que sucederam ao longo dos últimos dois anos exclusivamente nesse contexto. Tendo a CML decidido pelo regresso à normalidade a partir de 4 de abril, isto é, reintroduzindo os horários praticados até março de 2020, da parte do STML foi alertado para a importância em criar um período de transição que minimize os constrangimentos que as alterações de rotinas provoquem nas dinâmicas pessoais e familiares dos trabalhadores. Argumentos aceites pela CML/DMHU, tendo-se comprometido a envolver previamente os trabalhadores e STML em todo este processo.

Recolha em Espaços Privados

Após as várias interpelações do STML sobre a ilegalidade que revela a recolha em espaços privados, obrigando os trabalhadores-cantoneiros a trabalhos penosos principalmente na zona do Parque das Nações (parques de estacionamento privados), a DMHU referiu estar informada sobre este problema, tendo apontado o último dia do mês de abril para pôr termo a esta prática. As respetivas entidades privadas foram já informadas desta decisão.

Por último e considerando a necessidade de aprofundar estes e outros assuntos, ficou assente retomar as reuniões periódicas com a DMHU e DHU, prevendo-se para os próximos dias nova reunião, onde o STML procurará obter esclarecimentos sobre:

• Reparações e melhorias das condições de trabalho nas instalações da higiene urbana, destacando os problemas que se verificam nos balneários do NOR e do COR, no Posto de Telheiras e da Boavista (obras de ampliação em curso), além de outras situações. O STML defende a criação de uma brigada de intervenção rápida que dê resposta em tempo útil aos vários problemas nesta dimensão que, no essencial, revelam a necessidade de existir um plano de manutenção adequado e eficiente.
• Formação Profissional que envolva todos os trabalhadores.

Para 20 e 22 de abril o STML prevê reunir com todos os trabalhadores da Higiene Urbana, através da realização de plenários nos três períodos do dia - manhã, tarde e noite -, em todas as instalações deste setor de atividade.Participa e envolve-te na discussão sobre os problemas que te dizem respeito.

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