STML reúne com o Executivo

Por solicitação do STML, realizou-se no passado dia 23 de Março uma reunião com o Presidente Carlos Ardisson e o Vogal Afonso Costa, ambos em representação do Executivo da Junta de Freguesia do Parque das Nações. Dos assuntos debatidos, destacamos os seguintes.

Renegociação de Acordo Coletivo de Empregador Publico (ACEP)

Após o STML ter enviado a proposta para a celebração de um novo ACEP, procurando, entre outros direitos, garantir aos trabalhadores desta freguesia mais 3 dias de férias através de avaliação positiva, comprometeu-se o Presidente da Junta em enviar até ao fim do mês de Abril, a sua contraproposta e posição sobre esta matéria.

Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública

(PREVPAP) – contagem de tempo prestado

Sobre a contagem do tempo prestado através de contratos de prestação de serviço dos trabalhadores integrados pelo PREVPAP, o Presidente comprometeu-se a resolver este assunto o mais rapidamente possível.

Regularização da situação laboral dos trabalhadores com vínculo precário

Referem os membros do Executivo que, durante o mês de setembro, esperam abrir os concursos necessários à regularização dos trabalhadores que, apesar de ocuparem um posto de trabalho de caráter permanente, têm um vínculo precário. O objetivo passa obviamente pela integração de todos os trabalhadores nesta situação no mapa de pessoal da Junta.

Sobre os casos concretos dos trabalhadores dos CAF/Escolas, o Executivo admitiu a existência de trabalhadores a recibos-verdes nestes equipamentos, referindo que a natureza das funções que desempenham justifica o atual enquadramento contratual. Para o STML, esta é uma posição com a qual se discorda totalmente. O Sindicato defende a regularização da situação laboral de todos os trabalhadores que, desempenhando tarefas de caráter permanente e indispensável, têm contudo um vínculo precário, instável e incerto.

O Sindicato continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da freguesia do Parque das Nações, representando, organizando e defendendo os seus direitos e expetativas.

Dá mais força ao nosso, o Teu Sindicato.

Sindicaliza-te no STML!